Nomeação de cargo dirigente
Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento concursal com a Referência A/2015, para o provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau, Gabinete Jurídico e de Recursos Humanos, por despacho de 28 de abril, foi nomeada, em comissão de serviço pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, a técnica superior Vera Lúcia Duarte Cabrita, no cargo de direção intermédia de 3.º grau, Gabinete Jurídico e de Recursos Humanos. A escolha foi efetuada nos termos do previsto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15.01., na versão em vigor, em conjugação com o estabelecido na 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29.08, e recaiu na Técnica Superior Vera Lúcia Duarte Cabrita, por possuir experiência profissional para o desempenho das funções objeto do procedimento, correspondente ao perfil pretendido para o cargo, de acordo com os objetivos de prossecução do interesse público e, nessa medida, das atribuições e competências da autarquia na área de Direito, assim como pela sua capacidade de coordenar e gerir as atividades relacionadas com a citada área.
ANEXO
Nome:
Vera Lúcia Duarte Cabrita Data de Nascimento:
23/03/1974 Naturalidade:
Silves Habilitações Literárias:
Licenciatura em Direito Formação Profissional:
“Licenciamento Zero e RJACSR”, “Gestão do Stresse e dos Riscos Psicossociais”, “Portugal 2020”, “Contrata-ção Pública”, “Igualdade de Género, Cidadania e não discriminação”, “Novo Código de Procedimento Administrativo”, “1.ª Intervenção de Combate a Incêndios”, “Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas e as Limitações da LOE 2015”, “MyDoc Win - Gestão Documental”, “Gestão de Equipas”, “Mobilidade, requalificação e extinção jurídica de emprego na Administração Pública”, “Segurança e Saúde no Tra-balho”, “Segurança e Saúde no Trabalho na Utilização de Produtos Químicos”, “Plataforma LinkCities”, “Oficina de Linguagem Inclusiva”, “Orçamento de Estado para 2013”, “Juntos na prevenção da liderança à participação”, “XXXII Colóquio Nacional da ATAM”, “Liderança e Gestão de Equipas”, “Sistema de Gestão de Pessoal - Balanço Social e Reporte RH-SIIAL”, “Sistema de Gestão de Pessoal - Tratamento de Remunerações”, “Sistema de Gestão de Pessoal - Tratamento Ca-dastral”, “IV Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e não Discriminação”, “Regime Jurídico da Organização dos Serviços das Autarquias Locais”, “O Novo Regime Jurídico de Organização dos Serviços das Autarquias Locais”, “O Mapa de Pessoal na Administração Pública”, “Implementação Prática do SIADAP nas Autarquias Locais”, “Condução de Entrevistas de Avaliação de Competências”, “LVCR e SIADAP:
Planeamento e Orçamentação de Recursos Humanos”, “As bases da recente reforma da Administração Pública”, “Formação Pedagógica Inicial de Formadores”, “Vínculos, Carreiras e Remunerações”, “A Tramitação do Procedimento Concursal”, “A Reforma da Administração Pública”, “Ação de Divulgação sobre a Portaria 83-A/2009 de 22.01 - Tramitação do Procedimento Concursal”, “H@bilus/Citius”, “Jornada de Direito Administrativo”, “Novo Regime do Arrendamento Urbano”, “A Tributação do Património”, “Conferência sobre a Ação Executiva”, “Regime Jurídico que estabelece os princípios e regras para simplificar o livre acesso e exercício de atividades e serviços no âmbito da iniciativa - Licenciamento Zero”, “Novo Código do Trabalho”, “Wall Street Institute”.
Experiência Profissional:
Desde 01.01.2015 - Dirigente Intermédio de 3.º Grau do Gabinete Jurídico e de Recursos Humanos - Em Regime de Substituição - Município de Lagoa - Algarve - Dirigir e coordenar as atividades desenvolvidas no gabinete, onde estão in-seridos os serviços de recursos humanos, jurídicos e de segurança no trabalho, em todas as temáticas associadas a cada serviço, conforme decorre das competências e atribuições definidas na Organização dos Serviços Municipais;
Gestora no processo de alteração de regulamentos municipais;
Membro da Comissão de Igualdade e Cidadania;
Membro no júri de procedimentos concursais e de contratação pública;
Instrutora de procedimentos disciplinares;
Promoção de estudos e proposta de medidas que visem garantir a gestão adequada da Unidade Orgânica, nomeadamente na área de simplificação de procedimentos e modernização administrativa. De 14.01.2009 a 31.12.2014 - Técnico Superior na área de direito - Município de Lagoa - Algarve - Coordenação e acompanhamento jurídico da atividade desenvolvida na Secção de Recursos Humanos;
Implementação das alterações introduzidas pela nova legislação de vínculos e carreiras na administração pública;
Participação no processo de modernização administrativa;
Membro da Comissão de Igualdade e Cidadania;
Membro no júri de procedimentos concursais e de contratação pública;
Instrutora de procedimentos disciplinares;
Promoção de estudos e proposta de medidas que visem garantir a gestão adequada da Secção de Recursos Humanos, nomeadamente na área de simplificação de procedimentos e modernização administrativa. De janeiro a fevereiro de 2011 - Formadora na área jurídica. De novembro de 2002 a 13.01.2009 - Exercício de advocacia nas diversas áreas do direito. De 2000 a 2002 - Estagiária na área de advocacia nas diversas áreas do direito. De 1997 a 2000 - Colaboradora na área de direito - De 1991 a 1997 - Colaboradora na área de solicitadoria. Entre 1992/1993 - Formadora em projeto de alfabetização de adultos.
11 de maio de 2016. - Por delegação do Presidente da Câmara, o VicePresidente da Câmara, Nuno Dinis Encarnação Amorim.
309583187
MUNICÍPIO DE MATOSINHOS
