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Aviso 6416/2016, de 20 de Maio

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Sumário

Comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 3.º grau

Texto do documento

Aviso 6416/2016

Através do aviso 10887/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, a 24 de setembro de 2015, na Bolsa de Emprego Público com o Código OE201509/0379, a 25 de setembro de 2015, no Jornal “O Público”, edição de 25 de setembro de 2015 e ainda na página eletrónica da Autarquia, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade Flexível de 3.º Grau Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo.

Assim nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação introduzida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Lei 104/2006, de 07 de junho, faz-se público que foi designado para o cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade Flexível de 3.º Grau Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo, a licenciada Paula Maria Ferreira Alves, técnica superior do mapa de pessoal desta Câmara, cujo conteúdo se transcreve:

“Na sequência do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade Flexível de 3.º Grau Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo, o júri considerou que a candidata Paula Maria Ferreira Alves reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, na sequência da aplicação dos métodos de seleção.

Nestes termos, e concordando com a proposta de designação, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro e pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado e republicado pelo Decreto Lei 104/2006, de 07 de junho, a designação da licenciada Paula Maria Ferreira Alves, técnica superior do mapa de pessoal do Município de Ovar, para exercer o cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade Flexível de 3.º Grau Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a partir de 01 de abril de 2016.”

Nota curricular do candidato designado Nome:

Paula Maria Ferreira Alves Data de nascimento:

27/05/1970 Formação Académica:

Licenciatura em Relações e Cooperação Internacionais tubro de 2003;

Experiência Profissional:

Exerceu funções em regime de contrato de trabalho a termo certo como técnica superior 2.ª classe entre 01 de agosto de 2001 e 01 de setembro de 2003;

Tomou posse da categoria de técnica superior 2.ª classe a 27 de ouDesde 01 de março de 2015, que exerce funções de Direção Intermédia de 3.º Grau, na Unidade Flexível de Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo, em regime de substituição;

Formação Profissional Relevante:

Europa 2020:

O Plano Nacional de Reformas 2020 e os Apoios Comunitários na Região Norte, A Gestão Industrial nas Organizações, Contratação Pública Eletrónica, Avaliação do Investimento Público, Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, Portugal Criativo (Das Ideias aos Bons Negócios, Pessoas com Ideias, Território e Criatividade e Global Broad Casting), A criatividade dos territórios, estratégias e políticas, Liderança e Empreendedorismo e O Novo Ciclo de Fundos Comunitários ao Serviço do Desenvolvimento Territorial.

29 de abril de 2016. - O Presidente da Câmara, Prof. Doutor Salvador Malheiro Ferreira Silva.

309575727

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2607860.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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