Aviso (extrato) n.º 6368-B/2016

Procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe

de Divisão do Gabinete de Documentação e Comunicação, cargo de direção intermédia de 2.º grau

Nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, diploma que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente, faz-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e SecretariaGeral Aviso 6368-A/2016

1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3, alínea d) do artigo 30.º, n.º 1 alínea d) do artigo 31.º e n.º 1 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, relativamente ao procedimento concursal comum para o preenchimento de dois (2) postos de trabalho do mapa de pessoal da SecretariaGeral do Ministério das Finanças, da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de vínculo de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso 3221/2016, de 3 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 10 de março, notificam-se os candidatos submetidos à realização dos métodos de seleção Prova de Conhecimentos e Avaliação Curricular, para, querendo, se pronunciarem, em sede de audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e nos termos e para os efeitos do n.º 11.6 do aviso de abertura.

Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo disponibilizado na página eletrónica da SecretariaGeral do Ministério das Finanças, no endereço http:

//www.sgmf.pt> Planeamento e Gestão> Procedimento Concursal.

Mais se notifica que as listas de valoração e respetivos fundamentos de exclusão se encontra afixada para consulta, dos interessados, no

//www.sgmf.pt> Planeamento e Gestão> Procedimento Concursal, identificando-se igualmente os candidatos a submeter à realização do segundo método de seleção

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2 - O processo está disponível para consulta dos interessados nas instalações da SecretariaGeral, das 10 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos.

18 de maio de 2016. - O SecretárioGeral do Ministério das Finanças, Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues.

209600422 da Língua, I. P., de 27 de abril de 2016, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do primeiro dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão do Gabinete de Documentação e Comunicação, previsto no n.º 4 da Deliberação 1201/2012, publicada na 2.ª série do DR, n.º 168, de 30 de agosto. A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na BEP, conforme disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.

18 de maio de 2016. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.

209601832

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)