Encontrando-se pendentes no Turismo de Portugal, I. P., alguns processos de utilidade turística em que, não obstante os interessados haverem sido oportunamente notificados para procederem à publicação da declaração de caducidade da utilidade turística atribuída aos seus empreendimentos, os respetivos despachos não chegaram a ser publicados.
E, atendendo a que há interesse público na publicação dos despachos relativos às revogações e declarações de caducidade da utilidade turística, por razões de certeza e segurança jurídica e por imperativo legal, vem o Turismo de Portugal, I. P., promover a publicação da lista dos referidos despachos de declaração de caducidade da utilidade turística:
1 - “Por despacho do Secretário de Estado do Turismo de 1 de novembro de 2013 foi declarada a caducidade da utilidade turística a título prévio atribuída em 29 de maio de 2006 (cf. Aviso publicado no Diário da República n.º 113, 3.ª série, de 12 de junho de 2006) a um hotel com a classificação prevista de 4 estrelas, a instalar no concelho de Lagos, promovido por AQUAPRAIA - Investimentos Turísticos, S. A.”
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2 - “Por despacho do Secretário de Estado do Turismo de 6 de maio de 2015 foi declarada a caducidade da utilidade turística a título prévio atribuída em 7 de maio de 2007 (cf. Aviso 10784/2007 publicado no Diário da República n.º 114, 2.ª série, de 15 de junho de 2007) a um hotel rural a instalar no concelho de Figueira da Foz, promovido por José António Bártolo Monteiro”
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3 - “Por despacho do Secretário de Estado do Turismo de 6 de maio de 2015 foi declarada a caducidade da utilidade turística a título prévio atribuída em 4 de dezembro de 2008 (cf. Despacho 31204/2008 publicado no Diário da República n.º 235, 2.ª série, de 4 de dezembro de 2008) a um hotel com a classificação prevista de 5 estrelas, a instalar no concelho de Lisboa, promovido por Sycamore Propriedades, S. A.”
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4 - “Por despacho do Secretário de Estado do Turismo de 10 de agosto de 2015 foi declarada a caducidade da utilidade turística a título prévio atribuída em 26 de junho de 2008 (cf. Despacho 21804/2008 publicado no Diário da República n.º 161, 2.ª série, de 21 de agosto de 2008) a um hotel com a classificação prevista de 3 estrelas, a instalar no concelho de Condeixa-a-Nova, promovido por Nogueira & Rodrigues, L.da”.
1 de março de 2016. - A VicePresidente do Conselho Diretivo, Maria Teresa Rodrigues Monteiro.
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