Considerando que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, e nos artigos 3.º e 4.º do Decreto Regulamentar 30/2007, de 29 de Março, com as alterações introduzidas pelos artigos 1.º e 2.º do Decreto Regulamentar 17/2009, de 2 de Setembro, o Gabinete de Avaliação Educacional do Ministério da Educação é dirigido por um director, coadjuvado por dois directores-adjuntos, cargos de direcção superior dos 1.º e 2.º graus, respectivamente;
Tendo presente a necessidade de prover um dos lugares de director-adjunto do Gabinete de Avaliação Educacional do Ministério da Educação e tomando em consideração o disposto no Decreto-Lei 208/2009, de 2 de Setembro, e que a licenciada Anabela Barreira Antunes Serrão preenche os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui o perfil profissional e académico adequado evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho e que deste faz parte integrante:
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1 do artigo 18.º e 3 do artigo 19.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, conjugado com os artigos 3.º e 4.º do Decreto Regulamentar 30/2007, de 29 de Março, na versão dada pelo Decreto Regulamentar 17/2009, de 2 de Setembro, determina-se:
1 - Nomear a licenciada Anabela Barreira Antunes Serrão para exercer, em regime de substituição, o cargo de director-adjunto do Gabinete de Avaliação Educacional do Ministério da Educação.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
4 de Setembro de 2009. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis
Rodrigues.
Nota curricular
1 - Formação académica - licenciatura em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (dissertação:«Para uma caracterização do potencial dos recursos humanos do sistema científico nacional»). Mestrado em Sociologia do Trabalho, das Organizações e do Emprego pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (tese em fase de conclusão: «Qualificações da população activa jovem: 1981-2001»).
Pós-graduação em Análise de Dados em Ciências Sociais pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
2 - Publicações e comunicações em conferências - é co-autora do livro Biologia e Biólogos em Portugal: Ensino, Emprego e Sociedade, coordenado por Maria Eduarda Gonçalves e João Freire, Esfera do Caos, Lisboa 2009. É também co-autora do Relatório Nacional do PISA, «PISA 2006 - Competências científicas dos alunos portugueses», coordenado por Carlos Pinto Ferreira, GAVE, Lisboa 2007. É co-autora do relatório «Iberoamérica en PISA 2006 - Informe regional», GIP - Grupo Ibero-Americano do PISA, OCDE 2009. É co-autora de diversos artigos na área da sociologia da educação em revistas nacionais. Apresentou várias comunicações em encontros e conferências científicas, nacionais e internacionais, nos domínios das competências dos alunos portugueses, das qualificações académicas e profissionais dos jovens portugueses e do emprego e ensino da Biologia em Portugal.
3 - Actividade profissional - no âmbito das funções que desempenha no Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) é a NPM - National Project Manager do Programa PISA-OCDE, coordenando a equipa responsável pela realização do estudo piloto (2008) e do estudo principal (2009). Enquanto NPM, assegura a representação nacional na OCDE - grupo dos gestores nacionais do PISA. Tem ainda a responsabilidade da coordenação técnica dos projectos internacionais em avaliação educacional externa e da análise e tratamento estatístico de dados relativos aos exames nacionais e provas de aferição. Foi membro da equipa MISI - Equipa de Missão para o Sistema de Informação do Ministério da Educação. É investigadora do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia - CIES-ISCTE. Foi colaboradora do Observatório da Ciência e do Ensino Superior - MCES, integrando as equipas responsáveis pelo desenvolvimento da Plataforma Nacional de Ciência e Tecnologia e pela preparação de dados respeitantes aos investigadores portugueses e ao ensino superior, para a OCDE, Grupo de Helsínquia e o EUROSTAT.
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