De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do aviso 15301/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 254, de 30 de dezembro de 2015, com vista ao preenchimento do cargo de
Chefe de Divisão de Administração de Pessoal, cargo de direção intermédia de 2.º grau da SecretariaGeral da Economia.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Maria João Dias da Cruz Ferreira, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão de Administração de Pessoal.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Administração de Pessoal, a Licenciada Maria João Dias da Cruz Ferreira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
A designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal.
2 de maio de 2016. - A SecretáriaGeral, Maria Ermelinda Paulo
Rodrigues da Silva Carrachás.
Nota Curricular de Maria João Dias da Cruz Ferreira
1 - Dados pessoais Nome:
Maria João Dias da Cruz Ferreira Data de nascimento:
8 de abril de 1974.
2 - Habilitações académicas 2015 - Conclusão da fase curricular do Mestrado em Direito Ad-2014 - Pósgraduação em “Direito e Prática da Contratação Pú-ministrativo. blica”. boa.
1999 - Licenciatura em Direito - Universidade Autónoma de Lis-3 - Outras Competências Profissionais:
Diploma de Especialização em Gestão de Recursos Humanos e De-senvolvimento de Pessoas;
Curso de Formação de Formadores;
Conclusão do Estágio de Advocacia;
Curso de “Práticas Integradas de Gestão de Recursos Humanos”
;
Entrevista de Avaliação de Competências.
4 - Experiência profissional:
Desde 1 de outubro de 2015 até à data - Chefe de Divisão de Administração de Pessoal, em regime de substituição, na SecretariaGeral da Economia;
Desde 1 de novembro de 2012 até setembro de 2015 - Técnica Superior nas áreas de Recursos Humanos, Contratação Pública e apoio jurídico, na Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental;
De 1 de junho de 2009 a 31 de outubro de 2012 - Técnica Superior nas áreas de Recursos Humanos e dinamização de processos de natureza jurídica, no Agrupamento de Centros de Saúde do Ribatejo - Lezíria;
De 5 de junho de 2008 a 1 de junho de 2009 - Técnica Superior nas áreas de Recursos Humanos e formação, na SubRegião de Saúde de Santarém;
De 8 de outubro de 2007 a 1 de março de 2008 - Responsável pelo serviço de pessoal na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
De 1 de fevereiro de 2005 a 8 de outubro de 2007 - Técnica Superior na SubRegião de Saúde de Santarém, na área de Recursos Humanos e dinamização de processos de natureza jurídica.
5 - Outra Atividades:
Elaboração de documentos de normalização de procedimentos em matéria de recursos humanos.
Prestação de sessões de esclarecimento sobre os novos diplomas de recursos humanos, no âmbito das entidades empregadoras.
Frequência de vários cursos de formação diretamente relacionados com a gestão de recursos humanos, designadamente, Práticas Integradas de Gestão de Recursos Humanos, Diploma de Especialização em Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoas, Regime Jurídico da Função Pública, Recrutamento e Seleção a aplicar nas Novas Carreiras, Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública, Aplicação de Recursos Humanos e Vencimentos, Direito Disciplinar na Administração Pública, Modalidades de Contrato Individual na Administração Pública e sua Prática Redatorial, Concurso de Pessoal na Administração Pública, novo Modelo de Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública, a Reforma na Administração Pública, Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Recrutamento e Seleção a aplicar na Novas Carreiras, Entrevista de Avaliação de Competências, a Proteção Social dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, Regimes de Mobilidade na Administração Pública:
Aplicação Prática, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Regimes de Horários, Férias, Faltas e Licenças, Novo Código do Procedimento Administrativo para Juristas e Preparação Técnica e Redação de Leis e Regulamentos.
209555225 DireçãoGeral das Atividades Económicas
