Nomeia os vogais para o conselho de administração dos Hospitais de Nossa Senhora do Rosário, E. P. E., e Distrital do Montijo, para o triénio de 2007-2009.

Despacho 19802/2009

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 6.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei 233/2005, de 29 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 176/2009, de 4 de Agosto, e nos artigos 5.º e 8.º do Decreto-Lei 188/2003, de 20 de Agosto, são nomeados para o conselho de administração dos Hospitais de Nossa Senhora do Rosário, E. P. E., e Distrital do Montijo, para o triénio de 2007-2009:

Prof. Doutor Ruben José de Almeida Martins Raposo, vogal executivo;

Licenciada Maria de Lourdes Caixaria Bastos, vogal executivo.

2 - Considerando que as entidades nas quais os gestores vão exercer funções integram o Serviço Nacional de Saúde que funciona como um todo ordenado e hierarquizado de entidades prestadoras de cuidados de saúde, a presente acumulação é autorizada ao abrigo do n.º 4 do artigo 20.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de Março, alterado pela Lei 68-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicável por força do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 188/2003, de 20 de Agosto, e do n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos anexos ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 176/2009, de 4 de Agosto.

3 - A acumulação de funções referida no número anterior, não confere aos gestores o direito a qualquer remuneração adicional, conforme o estabelecido no n.º 1 do artigo 31.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de Março, alterado pela Lei 68-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicável por força do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 188/2003, de 20 de Agosto, e do n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos anexos ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 176/2009, de 4 de Agosto.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2009.

24 de Agosto de 2009. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Carlos Manuel Costa Pina, Secretário de Estado do Tesouro e Finanças. - Pela Ministra da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

Sinopse curricular

1 - Dados pessoais:

Ruben José de Almeida Martins Raposo, nascido a 26 de Julho de 1952, com nacionalidade portuguesa, Professor Universitário - Formador - Consultor de Empresas e Organizações.

2 - Habilitações literárias:

1974 - licenciatura em Economia, Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;

1985 - licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;

2005 - doutoramento em Gestão, Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

3 - Publicações:

A Relação Individual de Trabalho, Fundação Oliveira Martins, 1978;

O Levantamento de Necessidades de Formação em Gestão, na República Popular de Angola, Management Development Programme, MDP, Nações Unidas, 1990.

As Propostas de Formação em Gestão na República Popular de Angola, Management Development Programme, MDP, Nações Unidas, 1991.

As Práticas, os Instrumentos e os Recursos Envolvidos na Gestão de Pessoal nas Empresas Portuguesas, Instituto Superior de Gestão, ISG, 1995.

4 - Percurso profissional:

Director do Gabinete de Relações Laborais da Tabaqueira, 1980-1983;

Director de Recursos Humanos da Companhia Nacional de Navegação, 1983-1984;

Director de Recursos Humanos do Grupo Bertrand, 1984-1986;

Director da Formação da Partex, 1986-1993;

Director-adjunto do Pessoal do Banco Pinto & Sotto Mayor, 1993-1996 (responsável pela área técnica da função recursos humanos, dele dependendo a formação, a gestão de quadros e o Gabinete de Planeamento e Recursos Humanos);

Professor Universitário no Instituto Politécnico de Portalegre, regendo as cadeiras de Economia, Introdução à Gestão e Gestão de Recursos Humanos, 1996-2003;

Gestor e liquidatário judicial do Distrito Judicial de Évora, desde 1998-2003;

Professor auxiliar na Universidade Lusíada, regendo as cadeiras de Economia Portuguesa e Europeia, Economia Europeia, Economia do Trabalho, Economia Industrial, Sindicalismo, Legislação Laboral Comunitária, desde 1996;

Actualmente rege as cadeiras de Economia Portuguesa, Economia Europeia e Legislação Laboral Comunitária.

Professor auxiliar no Instituto Superior de Gestão, regendo as cadeiras de Gestão de Recursos Humanos, Ética e Responsabilidade Social e Desenvolvimento Cultural e Social, desde 2004;

Professor Universitário na Universidade Lusófona, leccionando no Mestrado de Comunicação das Organizações, desde 2004;

Consultor em Finanças Públicas e Orçamento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, 2005-2006.

5 - Actividade profissional na área de consultoria e formação:

Consultor e formador de pequenas e médias empresas, de associações profissionais, em matéria de formação, recursos humanos, finanças empresariais e gestão estratégica, desde 1987;

Consultor do Ministério da Educação em matérias de emprego, formação e educação, 1995-1999;

Realização de várias missões de consultoria e de formação, das quais se destacam:

Leccionou Gestão Geral e Gestão de Recursos Humanos em Luanda, Maputo e Lisboa, a directores-gerais e directores funcionais de empresas angolanas e moçambicanas;

Realizou diagnósticos a gestão de recursos humanos, contratado pelo Ministério do Planeamento;

Realizou diagnósticos a gestão de recursos humanos, contratado pelos Caminhos-de-Ferro de Luanda.

Realizou missões, contratadas por organismos das Nações Unidas, em Luanda e em Maputo e pelo WB - World Bank, na República Popular de Angola.

6 - Membro das associações profissionais:

Membro da Ordem dos Economistas;

Membro da Associação Portuguesa dos Gestores e Técnicos de Recursos Humanos, com a inscrição suspensa;

Membro da Ordem dos Advogados, com a inscrição suspensa.

Sinopse curricular

1 - Dados pessoais Maria de Lourdes Caixaria Bastos;

Data de nascimento - 29 de Julho de 1957;

Naturalidade - Angola;

Nacionalidade - Portuguesa.

2 - Habilitações académicas e profissionais Licenciatura em Relações Económicas Internacionais (1982);

Licenciatura em Economia (FEP - 1987);

Pós-graduação em Administração Hospitalar (ENSP - 1994).

Formação complementar:

Programa de Alta Direcção de Instituições de Saúde, (AESE, Escola de Direcção e Negócios - 2006); CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública (INA - 2006).

3 - Percurso profissional Administradora responsável pelo serviço de gestão da qualidade do Hospital Nossa Senhora do Rosário, E. P. E.

(de Setembro de 2008 a Fevereiro de 2009).

Vice-presidente do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (de Fevereiro de 2007 a Agosto de 2008);

Vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (de Maio de 2005 a Fevereiro de 2007);

Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde (de Abril a Maio de 2005).

Administradora responsável pela direcção do serviço de aprovisionamento do Centro Hospitalar de Lisboa Central (de Novembro de 2004 a Abril de 2005);

Administradora responsável pela área dos MCDT no Hospital de S. José (2002-2004);

Administradora-delegada no Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas (2000-2002);

Administradora responsável pelos sistemas de informação para a gestão, pelo serviço de gestão de doentes e pelo serviço de gestão de recursos humanos no Hospital José Joaquim Fernandes - Beja (1998-2000);

Integrou a Agência de Contratualização dos Serviços de Saúde no âmbito da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (1996-1998);

Administradora responsável pela direcção dos serviços financeiros do Hospital de S. José (1995-1996);

Administradora responsável pela reorganização do sistema de facturação e cobrança de prestação de serviços no Hospital de S. José (1994);

Quadro superior numa empresa de consultadoria em comércio internacional (1982-1992).

4 - Outras actividades relevantes:

Foi membro de várias comissões e grupos de trabalho, nomeadamente: membro da comissão técnica de avaliação das propostas concorrentes à gestão do Hospital Amadora-Sintra; grupo de trabalho nacional para implementação da contabilidade analítica nos hospitais;

vogal efectivo das comissões de avaliação das propostas no âmbito do projecto das parcerias público-privadas para a concessão dos Hospitais de Cascais, Loures e Vila Franca de Xira, como representante da ARSLVT, I. P.;

Foi prelector e formadora de vários cursos de formação na área de gestão de serviços de saúde.

202228037

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-08-20 - Decreto-Lei 188/2003 - Ministério da Saúde

  Regulamenta os artigos 9º e 11º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei nº 27/2002, de 8 de Novembro, estabelecendo a estrutura orgânica das instituições hospitalares públicas, a composição, as competências e o funcionamento dos órgãos de administração, apoio técnico, fiscalização e consulta, bem como os modelos de financiamento e de avaliação da actividade daqueles estabelecimentos.

• 2005-12-29 - Decreto-Lei 233/2005 - Ministério da Saúde

  Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos.

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2009-08-04 - Decreto-Lei 176/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica.