1 - O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., (IGFEJ, I. P.), conforme despacho do Sr. Presidente do Conselho Diretivo, de 7 de abril de 2016, pretende proceder ao preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico, por recurso a mobilidade na categoria, para o exercício de funções no Departamento de Gestão de Empreendimentos, nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 93.º e n.º 1, do artigo 97.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
2 - Tipo de Oferta - Mobilidade na categoria. 3 - Carreira/categoria - Assistente Técnico. 4 - Número de postos de trabalho - 1. 5 - Habilitações Literárias - 12.º ano. 6 - Prazo - 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
7 - Posicionamento remuneratório - Nos termos das disposições conjugadas na alínea d) do n.º 2, do artigo 38.º, da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, e no n.º 1, do artigo 18.º, da Lei 7-A/2016, de 30 de março (Lei do Orçamento de Estado 2016), estão proibidas as valorizações remuneratórias, pelo que o/a trabalhador/a recrutado/a manterá a remuneração auferida no lugar de origem.
8 - Caraterização do posto de trabalho - Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade na área de atuação do Departamento de Gestão de Empreendimentos (DGE), cujas competências se encontram definidas no artigo 6.º, dos Estatutos do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., aprovados pela Portaria 391/2012, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 29 de novembro de 2012.
9 - Local de Trabalho - Campus de Justiça de Lisboa - Av.ª D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Piso 17, Lisboa.
10 - Requisitos - Ser trabalhador/a com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar integrado/a na carreira/categoria de Assistente Técnico. Deter conhecimentos de informática na ótica do utilizador, designadamente nas ferramentas do Office Microsoft (Word e Excel).
11 - Formalização da candidatura - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do IGFEJ, I. P., dele devendo constar a menção expressa do vínculo e da carreira/categoria que possui, posição e nível remuneratórios detidos e o serviço onde exerce funções, devendo ser entregue nas instalações deste Instituto ou remetidas pelo correio, até ao termo do prazo fixado, para Av.ª D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Piso 17, 1990-097 Lisboa.
12 - Documentos - O requerimento deverá ser acompanhado de Curriculum Vitae devidamente atualizado, datado e assinado, fotocópias dos documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional, declaração emitida pelo órgão ou serviço a que o candidato pertence, atualizada, onde conste a modalidade de vínculo do trabalhador, a carreira e categoria que possui e tempo de execução das atividades inerentes, assim como qualquer outra informação que o candidato julgue pertinente para a comprovação do seu mérito.
13 - Métodos de seleção - Análise curricular complementada com entrevista profissional de seleção.
14 - O presente aviso encontra-se disponível para consulta na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
2 de maio de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, Joaquim
Carlos Pinto Rodrigues.
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