Determina a conversão da Comissão Mista de Coordenação (CMC) da revisão do Plano Director Municipal de Albufeira em Comissão de Acompanhamento (CA) e determina a sua composição.

Aviso (extracto) n.º 14991/2009

Por despacho de 18 de Junho de 2009 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, exarado nos termos do disposto nos n.os 1 do artigo 5.º e 2 do artigo 22.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, com a Declaração de Rectificação 1-C/2008, de 15 de Janeiro, a Comissão Mista de Coordenação (CMC) da revisão do Plano Director Municipal de Albufeira foi convertida em Comissão de Acompanhamento (CA), a qual será presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR), e cuja composição integra um representante das seguintes entidades e serviços:

Administração de Região Hidrográfica do Algarve, I. P.;

Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.;

Águas do Algarve, S. A.;

Algar, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.;

Assembleia Municipal de Albufeira;

Autoridade Nacional de Protecção Civil;

Câmara Municipal de Albufeira;

Câmara Municipal de Loulé;

Câmara Municipal de Silves.

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve;

Delegação Regional da Cultura do Algarve;

Direcção Regional da Economia do Algarve;

Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve;

Direcção Regional de Educação do Algarve;

Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura;

EDP - Electricidade de Portugal, S. A.;

EP - Estradas de Portugal, E. P. E.;

Guarda Nacional Republicana;

Instituto da Conservação da natureza e da Biodiversidade, I. P.;

Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I. P.;

Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.;

Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.;

Instituto do Desporto de Portugal;

Instituto Geográfico Português;

Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. - Delegação do Sul;

PT - Portugal Telecom, S. A.;

REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;

Turismo de Portugal, I. P.

18 de Junho de 2009. - O Presidente, João Varejão Faria.

202210313

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-11-16 - Portaria 1474/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Regula a constituição, a composição e o funcionamento da comissão de acompanhamento da elaboração e da revisão do plano director municipal.

• 2008-01-15 - Declaração de Rectificação 1-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

  Rectifica a Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que «Regula a constituição, a composição e o funcionamento da comissão de acompanhamento da elaboração e da revisão do plano director municipal.