Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau, para o cargo de Diretor de Serviços de Minas e Pedreiras (DSMP), com as competências constantes do artigo 7.º da Portaria 62-A/2015, de 3 de março, e publicitado no Diário da República n.º 50, 2.ª série, de 11 de março de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do técnico superior, José Carlos da Silva Pereira, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa ao presente despacho.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover. Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor de Serviços de Minas e Pedreiras (DSMP), em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico superior, José Carlos da Silva Pereira.
A presente designação produz efeitos a 1 de maio de 2016. 29 de abril de 2016. - O DiretorGeral, Carlos Manuel Aires Pereira de Almeida.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais Nome - José Carlos da Silva Pereira Data de Nascimento - 18 de fevereiro de 1956 Naturalidade - Benguela, Angola
2 - Habilitações académicas Mestrado em Ciências JurídicoComunitárias, Faculdade de Direito da Universidade Independente, 2007 PósGraduação em Ciências JurídicoUrbanísticas e Ambientais, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2004 Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Independente, 2000 Curso de Regentes Agrícolas e de Engenheiro Técnico Agrário, Escola Dr. Francisco Machado, Angola, 1975
3 - Formação profissional Curso de Formação de Formadores, DGPA/DSEF - 1990
4 - Atividade profissional Setembro 2012 - Atualidade:
Diretor de Serviços de Minas e Pedreiras, Direção Geral de Energia e Geologia Dezembro 2008 - agosto 2012:
Técnico Superior da Direção Geral de Energia e Geologia Maio 1986 - novembro 2008:
Técnico do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros e do Instituto da Conservação da Natureza
5 - Outras atividades relevantes Dirigente em associações sindicais e de desenvolvimento, repre-sentante em diversas comissões, conselhos e outros órgãos colegiais, membro de órgãos consultivos.
Participação como orador em conferências, seminários e outras iniciativas bem como em ações de formação profissional.
Atividade docente de 2000 a 2007 na Universidade Independente.
6 - Trabalhos publicados Autor, coautor e colaboração em vários artigos e publicações, nomeadamente:
i) No domínio dos recursos geológicos:
“Enquadramento Legislativo sobre os Recursos Geológicos”, Dragagens - Fundamentos, Técnicas e Impactos/ed. e rev. de Carlos Coelho...[et al.], Universidade de Aveiro, 2011.
“Os Recursos Geológicos e os Planos Diretores Municipais”, Boletim de Minas n.º 43, DGEG, 2008
ii) No domínio da conservação da natureza e do ambiente:
“A Defesa do solo na Reserva Agrícola Nacional”, IDHRa, 3/2007 “Aplicação da REN - Reserva Ecológica Nacional às Áreas Prote-gidas”, publicado nos anais científicos da Universidade Independente, Liberdade, Nova série 3, 2003 Diversos no Carso (PNSAC) 1989/96 e participação no Guia do PNSAC - 1997
Separata na revista Correio da Natureza (ICN) - 1995
iii) No domínio do Direito da Família:
“Tópicos para uma reflexão crítica”, Carlos Pamplona Corte Real e
José Silva Pereira, AAFDL, 9/2008 e 2.ª edição em 2011 “Direito de contrair casamento e de constituir família, artigo 9.º”, Comentarista Carlos Pamplona Corte Real/José Silva Pereira, Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, Comentada, Coordenação de Alessandra Silveira e Mariana Canotilho, Almedina, 2013.
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