1 - Considerando a proposta do Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado João Luís Almeida Queirós e Cunha, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto Lei 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto Lei 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º, 5.º e nos números 1, 2 e 3 do artigo 6.º
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura. 28 de abril de 2016. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.
209542208
Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.