Renovação da comissão de serviço, pelo período de 3 anos, da licenciada Maria Rita Brito no cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da DGAE

Despacho (extrato) n.º 6051/2016

Considerando que a Licenciada Maria Rita Santos Rosa Carneiro Brito completou o período de três anos de comissão de serviço como Diretora de Serviços da Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da DireçãoGeral dos Assuntos Europeus, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes. Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.

Por despacho da Secretária Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 10.º da Portaria 32/2012, de 31 de janeiro, e artigo 7.º do Despacho 3748/2012, de 14 de março:

1 - Foi determinada a renovação da comissão de serviço, pelo período de três anos, da técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Maria Rita Santos Rosa Carneiro Brito, para exercer o cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da DireçãoGeral dos Assuntos Europeus.

2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de março de 2016.

LEONILDE JESUS FONSECA RIBEIRO

ISABEL MARIA DOMINGUES PUGA OSÓRIO COSTA JULDÉ JAQUITÉ SEMEDO MARIA JOÃO OLIVEIRA MONIZ SILVA NATÁLIA JESUS SOUSA

ABÍLIO COELHO SILVA LOUREIRO ABÍLIO SILVA ARAÚJO ADÉLIA MARIA FIGUEIRA LOURENÇO F CASTRO ADÉLIA MARIA MACHADO MARQUES SERRA ALICE MARIA SILVA NOBRE VENTURA INÁCIO ÁLVARO JORGE GRAÇA ROCHA ANA ENCARNAÇÃO MARQUES MORAIS ANA LUÍSA SOUSA LUCAS SILVA ANA MARIA FILOMENA MENDES PIRES ANA MARIA PERES FERREIRA NETO TOREGO ANABELA MARIA CALDEANO SIMÕES ANISIO ALEXANDRE FRESTA GOMES ANTONIETA MARIA LIMA MENDES ANTÓNIO ALVES VIEIRA LEITÃO ANTÓNIO FLORINDO NUNES GALVÃO ANTÓNIO JORGE CASTRO FERNANDES ANTÓNIO JOSÉ CANTEIRO SEABRA ANTÓNIO JOSÉ GOMES GARROTE ANTÓNIO JOSÉ MACHADO AMORIM ANTÓNIO JOSÉ SILVEIRA ARAÚJO ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARNEIRO LEÃO ANTÓNIO MARIA RODRIGUES ANTÓNIO MARTINS CARDOSO ANTÓNIO MONTEIRO ANTÓNIO MOURA FREITAS AUGUSTO JOSÉ SILVA CARLOS ALBERTO PEREIRA GUERREIRO CARLOS ALBERTO TAVARES SOARES CARVALHO CARLOS FERNANDO AMORIM CUNHA

Sinopse curricular Dados Biográficos Nome:

Maria Rita Santos Rosa Carneiro de Brito Data de Nascimento/Naturalidade:

25 de maio de 1964 (Lisboa) Habilitações Literárias:

Licenciada em Geografia e Planeamento Regional pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

DEA em Systèmes Spatiaux et Aménagement Regional pela Universidade de Estrasburgo.

Situação Profissional Assistente estagiária e assistente convidada na FCSH entre 1986 e 1993; técnica superior na Direção Geral das Comunidades Europeias, em março de 1990;

Chefe de Divisão na Direção Geral do Desenvolvimento Regional, em maio de 1995;

Chefe de Divisão na Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção Geral dos Assuntos Comunitários em dezembro de 2008;

Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus em novembro de 2009;

Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, em junho de 2011;

Diretora de Serviços das Questões Económicas e Financeiras, na Direção Geral dos Assuntos Europeus, a partir de 1 de abril de 2012. 28 de abril de 2016. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

209544217

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE

E SEGURANÇA SOCIAL

Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

  Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública