Provimento em comissão de serviço

Aviso 5757/2016

No seguimento do processo de recrutamento e seleção para o cargo acima identificado, foram cumpridos os trâmites legais que constam na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, dando-se assim por concluído o processo de seleção;

Considerando que findo o prazo para a aceitação de candidaturas, o júri procedeu à análise das mesmas, dando assim, início ao processo de seleção - apreciação curricular e entrevista profissional de seleção (pública);

Considerando ainda que da análise de candidaturas, e da aplicação dos métodos de seleção, verificou-se que o candidato Paulo Jorge Nico Casimiro, fez prova de todos os requisitos legais para o provimento do lugar em questão, nomeadamente, ter revelado possuir as aptidões exigidas, evidenciando experiência profissional e formação, bem como conhecimentos, interesse e visão estratégica sobre estes serviços e a forma de concretizar a respetiva missão, quer em termos globais quer relativamente ao cargo a que se candidatou.

Determino:

O provimento em comissão de serviço, pelo período de três anos, no lugar de Chefe de Divisão de Controlo da Qualidade da Água (cargo de direção intermédia de 2.º grau) de Paulo Jorge Nico Casimiro, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto. Este provimento produz efeitos a 1 de abril de 2016, data de designação sendo este publicado no Diário da República juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.

I - Identificação:

Nome - Paulo Jorge Nico Casimiro;

Data de Nascimento - 09 de setembro de 1968;

Naturalidade - Lisboa II - Habilitações Académicas:

Mestre em engenharia dos materiais da FCT/UNL;

Pósgraduado em qualidade, ambiente e segurança pelo ISLA;

FORGEP, Formação avançada em gestão pública pelo INA.

III - Atividade Profissional:

Chefe da divisão de controlo da qualidade dos SMAS de Almada;

Membro da equipa de implementação do sistema de gestão integrado Coordenador do grupo de trabalho do Plano de Segurança da Água Docente e formador;

Orientador de mestrados e estágios profissionais;

Membro dos consórcios de projetos europeus Safewater e Proteus Coordenador da comissão especializada da qualidade da água da dos SMAS; dos SMAS;

(H2020);

APDA;

Membro da comissão técnica “esquema de certificação de materiais em contacto com água” da ERSAR;

Vicepresidente da comissão sectorial da água (CS04) do IPQ;

Coordenador do grupo de trabalho de águas subterrâneas da CS04;

Membro do Conselho Cientifico da APDA;

Membro do Conselho Consultivo da APDA;

Membro da Comissão Técnica de certificação de tubagens (CTC03) da CERTIF; da Relacre; pessoas da Relacre; água da ERSAR; da IWA.

Membro da Comissão Técnica “pessoal de amostragem de água”

Membro do Conselho Consultivo do esquema de certificação de Membro do grupo de peritos nacionais de planos de segurança da Membro do Conselho Editorial da revista online da APDA;

Representante SMAS no Comité COST Action 637 (metais na água) IV - Formação Profissional:

Formação de auditores internos;

BizGov;

Plataforma Eletrónica de Contratação;

Formação Inicial de Formadores;

Training Workshop on the monitoring of metals in drinking water;

Rede de Intervenção de Emergência;

Plano de Emergência Interno;

Curso de Laboratório Digital;

Curso Gestão de Conteúdos em “Oracle Portal”

;

Curso Gestão de Avaliação de Desempenho;

Seminário de Alta Direcção na Função Pública;

Curso de estatística aplicada a laboratórios de análise;

Curso de gestão e garantia da qualidade em laboratórios;

Curso de acreditação de laboratórios (química e microbiologia);

Curso de espectrofometria de absorção molecular (UV/VIS);

Curso de validação de métodos em análise química;

Curso de operadores de instalações de tratamento de águas residuais;

Curso de técnicas laboratoriais de análise de águas.

6 de abril de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, José Manuel Raposo Gonçalves.

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SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE TRANSPORTES

COLETIVOS DO BARREIRO

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.