Nomeação em regime de comissão de serviço de vários dirigentes

Aviso 5745/2016

Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal

de Matosinhos, faz público que:

Na sequência dos procedimentos concursais para o provimento dos cargos de direção intermédia de 1.º grau para o Departamento de Qualidade 100 %, para o Departamento de Obras, para o Departamento de Urbanismo e Planeamento, e para os cargo de direção intermédia de 2.º grau para a Divisão de Promoção Social e Saúde e para o Gabinete de Desenvolvimento Estratégico, abertos por aviso publicado na 2.ª série, n.º 147, de 30 de julho de 2015, parte J1; no jornal “O Público” de 30 de julho de 2015 e na Bolsa de Emprego Público (Códigos de oferta:

OE201507/0304, OE201507/0307, OE201507/0299, OE201507/0322, OE201507/0331), no dia 30 de julho de 2015, e nos termos dos artigos 5.º, 7.º, 8.º, 11.º e 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, e nos artigos 4.º, 7.º, 8.º, 12.º e 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeei, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 22 de março de 2016, o licenciado Ricardo Jorge de Carvalho Magalhães Teixeira, no cargo de direção intermédia de 1.º grau - Departamento de Qualidade 100 %, o licenciado António Fernandes de Freitas Machado, no cargo de direção intermédia de 1.º grau - Departamento de Obras, o licenciado Luís Eduardo de Andrade Berrance de Abreu, no cargo de direção intermédia de 1.º grau - Departamento de Urbanismo e Planeamento, a licenciada Elsa Maria de Oliveira Pereira Severino, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Promoção Social e Saúde, e a licenciada Catarina Natália Vasconcelos Pires Couto Viana, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Gabinete de Desenvolvimento Estratégico.

Notas Relativas aos Currículos Académicos e Profissionais dos Nomeados Ricardo Jorge de Carvalho Magalhães Teixeira, Licenciado em Ciências do Ambiente pela Universidade Lusófona do Porto, no ano de 2002.

Exerceu funções de Técnico Superior de Ciências do Ambiente, na Câmara Municipal da Maia, entre 3 de maio de 2003 e 28 de fevereiro de 2005. Exerceu ainda funções de Técnico Superior de Ciências do Ambiente, na Câmara Municipal de Matosinhos, entre 01 de março de 2005 a 30 de maio de 2005.

Desempenhou funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência e do Gabinete de Apoio à Vereação, no Município de Matosinhos de 01 de junho de 2005 até 10 de novembro de 2011.

Nomeado Diretor do Departamento Qualidade 100 %, em 11 de novembro de 2011, cargo que ocupa até à presente data.

Participou em diversos cursos de formação, seminários, colóquios, etc., destacando-se, entre outros, os seguintes:

Curso de ‘Gestão Pública na Administração Local GEPAL’ (Fundação CEFA - 2011);

Curso de Formação Profissional ‘O código de contratação pública (abor-dagem prática com elaboração das peças procedimentais’ (Fundação CEFA - 2014);

Conferência ‘Porto - Segurança nos Espaços de Jogo e Recreio’ (APSI - 2012);

Curso ‘O novo código de contratação pública’ (Fundação CEFA - 2008);

Ação de Formação ‘Gestão do Tempo’ (PRIMUS - 2004);

Ação de Formação ‘Auditorias Internas de Qualidade’ (PRIMUS - 2004);

Curso ‘Lic.º de Instalações de Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis’ (IGAP - 2004);

Ação de Formação ‘Sistemas Integrados de Gestão da Qualidade e Ambiente’ (PRIMUS - 2004);

Ação de Formação ‘Direção e Liderança’ (PRI-MUS - 2003);

Curso de Formação Profissional ‘Implementação da Agenda 21 Local’ (Caderno Verde S. A. - 2003);

XII Encontro nacional de Educação Ambiental (CM Lisboa/Parque Biológico Gaia - 2001);

VII Jornadas Pedagógicas de Educação Ambiental - ‘Educação Ambiental - Uma Agenda para a Ação’ (Associação Portuguesa Educação Ambiental - 2000);

Curso ‘Gestão da Qualidade do Ar e Combate à Poluição Sonora’ (PMG - 1999);

Curso ‘Legislação sobre o Am-biente’ (PMG - 1999);

1.º Encontro de Técnicos de Educação Ambiental (P.N.S.S.M. - 1999);

10.º Encontro Nacional de Educação Ambiental/2.º Encontro Regional (Direção Regional Açores - 1999);

8.º Encontro Nacional de Educação Ambiental (Instituto Promoção Ambiental/Parque Biológico Gaia - 1997);

6.º Encontro Nacional de Educação Ambiental (Instituto Promoção Ambiental/Parque Biológico Gaia - 1995);

II Jornadas Pedagógicas de Educação Ambiental (As-sociação Portuguesa Educação Ambiental - 1995).

António Fernandes de Freitas Machado, Licenciado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em julho de 1981.

Exerceu funções de Engenheiro Civil no período de outubro de 1981 a dezembro de 1983. Iniciou funções de Técnico superior de segunda classe na Câmara Municipal de Matosinhos em 12 de dezembro de 1983. Em 28 de abril de 1988 tomou posse como Chefe de Divisão de Habitação da Câmara Municipal de Matosinhos, cargo que exerceu até 1992. No ano de 1992, inicia a comissão de serviço como Chefe da Divisão de Obras Municipais e Conservação que termina em 30 de abril de 2004. Exerceu funções de Diretor do Departamento Obras e Conservação de 1 de maio de 2004 até 30 de janeiro de 2009 e de Diretor do Departamento dos Investimentos Municipais de 02 de dezembro de 2008 até 21 de dezembro de 2011. No período compreendido de 21 de dezembro de 2011 até 21 de dezembro de 2014 exerceu funções de Diretor do Departamento dos Investimentos e Infraestruturas Municipais e em 12 de maio de 2015 inicia funções, no regime de substituição como Diretor do Departamento de Obras, até à presente data.

Participou em diversos cursos de formação, seminários, colóquios, etc., destacando-se, entre outros, os seguintes:

Curso de Formação Profissional ‘Criação de Aplicações com o ‘Microsoft Access’ (Fun-dação CEFA - 2014);

Curso de Formação Profissional ‘Excel Avan-çado’ (STAL - 2012);

Curso de Formação Profissional ‘O Código de contratação pública (abordagem prática com elaboração das peças procedimentais’ (Fundação CEFA - 2012);

Ação de Formação ‘O novo Código da contratação pública - Formação Prática (Quadros & Metas - 2009);

Curso de Formação Profissional ‘O Código de Contratação Pública’ (Fundação CEFA - 2008);

Curso de Formação Profissional ‘Gestão do Tempo e do Stress’ (Fundação CEFA - 2008);

Ação de Formação ‘Aplicação do Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios’ (PRIMUS - 2007);

Ações de Formação:

Teórico - Metodologias e Levantamento e Diagnóstico de Problemas;

Teórica - Planos de Ação; e Métodos para Apresentação de Casos Práticos (PRIMUS - 2004 a 2006);

Seminário de Alta Direção em Administração Local (Fundação CEFA - 2006);

Curso de Obras Municipais (MEDIDATA - 2004);

Ação de Formação ‘Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho’ (PRIMUS - 2003);

Ação de Formação ‘Fiscali-zação de Obras’ (PRIMUS - 2002);

Course ‘AutoCAD Avançado’ (CE-SAE - 2001);

Curso ‘Autocad 2000 Level 1’ (CESAE - 2000);

Curso ‘Novo regime jurídico das empreitadas’ (Quadros & Metas - 1999);

Encontro ‘Área Metropolitana do Porto - Mobilidade, Acessibilidade - que qualidade de vida?’ (CEFPI - 1995);

Curso ‘Forsigma’ (MEDIDATA - 1999);

Curso ‘Projetistas de Redes de Gás’ (Associação Portuguesa Gases Combustíveis - 1993);

Seminário de Construção de Estradas (CENFOR - Centro Formação, SA - 1987.

Luís Eduardo de Andrade Berrance de Abreu, Licenciado em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, no ano de 1987.

Exerceu funções de Técnico Superior, no período de fevereiro de 1988 a abril 2004. Em maio de 2004 foi nomeado Chefe da Divisão dos Planos de Urbanização e de Pormenor, da Câmara Municipal de Matosinhos, cargo que exerceu até 28/12/2008.

Desempenhou funções de Diretor do Departamento de Planeamento Urbanístico, entre 29 de dezembro de 2008 até 29 de dezembro de 2014. Desempenhou funções de Diretor do Departamento de Administração e Território, entre 30 de dezembro de 2014 até 12 de maio de 2015. Desempenhou funções de Diretor do Departamento de Urbanismo e Planeamento, entre 31 de dezembro de 2014 até à presente data.

Participou em diversos cursos de formação, seminários, colóquios, etc., destacando-se, entre outros, os seguintes:

Curso ‘ArcGis - Desktop I’ (TALENTUS - 2012), Curso de formação Profissional ‘O processo de revisão e alteração do PDM’ (Fundação CEFA - 2014);

Curso de Formação Profissional ‘Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação’ (Fundação CEFA - 2014);

Curso ‘A Nova Lei de Bases do Ordenamento do Território:

um ‘31’ para as Autarquias Locais ou uma Reforma esperada’ (IGAP - 2014);

Curso de Formação Profissional ‘Licenciamento Zero’ (Fundação CEFA - 2011);

Curso de Formação Profissional ‘O novo código de contratação pública (Fundação CEFA - 2011);

Acessibilidade e Mobilidade para todos - Técnicos Autárquicos - Ação n.º 3 (AHPTUS - 2010);

Curso de Formação Profissional ‘O novo código de contratação pública’ (Fundação CEFA - 2008);

Curso de Formação Profissional ‘Alterações Legislativas ao Regime Jurídico de Urbanização e da Edificação’ (Fundação CEFA-2007);

Curso de FormaçãoAção ‘Diagnóstico de Necessidades de Formação e Plano de Formação (SIGNIFICADO - 2006);

Seminário de Alta Direção em Administração Local (Fundação CEFA - 2006);

Curso de Formação Profissional ‘Técnicas de Classificação de Serviço e Avaliação de Desempenho’ (Fundação CEFA - 2005);

Ação de Formação ‘Direito do Ambiente’ (PRIMUS - 2005);

Curso ‘Regime de Despesas e Contratação de Bens e Serviços’ (Fundação CEFA - 2005);

Curso ‘Escritório Eletrónico’ (CESAE - 2001);

Curso ‘AutoCAD Avan-çado’ (CESAE - 2001);

Curso ‘AutoCAD 2000’ (CESAE - 2000);

Curso de ‘Desenho assistido p/ computador’ (Fundação CEFA - 1994);

Seminário ‘Reflexos da Atividade Jurídica no Município do Porto’ (CM Porto - 2000).

Elsa Maria de Oliveira Pereira Severino, Licenciada em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade de Aveiro (1993) e Mestre em “Ciência e Sistemas de Informação Geográfica” pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa (2006).

Exerceu funções de Técnico Superior de Planeamento Regional e Urbano na Câmara Municipal de Matosinhos no período de 1994 a 2004. Em junho de 2004 tomou posse como Chefe da Divisão de Monitorização do Plano Diretor Municipal e Informação Geográfica da Câmara Municipal de Matosinhos, cargo que exerceu até 30 de março de 2008. Em 03 de abril de 2008 foi nomeada Diretora dos Serviços de Planeamento Estratégico, em regime de substituição, na Câmara Municipal de Matosinhos. Desempenhou funções de Diretora de Departamento do Gabinete de Estudos e Planeamento Estratégico de 2 dezembro 2011 a 30 de novembro de 2014 e de Diretora de Departamento, em regime de substituição, de 02 dezembro 2014 a 11 de maio 2015. Desempenha funções de Chefe de Divisão, em regime de substituição, do Gabinete de Estudos Estratégicos desde 12 de maio 2015.

Participou em diversos cursos de formação, seminários, colóquios, etc., destacando-se, entre outros, os seguintes:

Jornadas de Informação Geográfica - ‘A informação Geográfica na Modernização da Administração Local’ (Colégio Engenharia Geográfica da Ordem Engenheiros - 2009);

Workshop ‘Avaliação Ambiental Estratégica’ (IGAP - 2008);

Curso de FormaçãoAção ‘Diagnóstico de Necessidades de Formação e Plano de Formação’ (SIGNIFICADO - 2006);

Seminário de Alta Direção em Administração Local (Fundação CEFA - 2006);

1.º Congresso Rede Nacional de Cidades e Vilas com mobilidade para todos (AP-PLA - 2005);

Curso de Formação Profissional ‘Técnicas de Classificação de Serviço e Avaliação do Desempenho’ (Fundação CEFA - 2005);

Ação Formação 55.2 Direito Ambiente (PRIMUS - 2005);

Conferência ‘Ordenamento Território e Revisão do PDM’ (ANMP - 2003);

Introdução ao ArciMS (Environmental Systems Research Institute, Inc. - 2003);

V Congresso Ibérico de Urbanismo - ‘Repensar o Planeamento do Território’ (Associação Urbanistas Portugueses - 2003);

Introdução ao arcGIS - Nível II (Environmental Systems Research Institute, Inc. - 2002);

Introdução ao arcGIS - Nível I (Environmental Systems Research Institute, Inc. - 2002);

Vº Encontro Nacional de Planeadores do Território (Associação Portuguesa de Planeadores do Território - 2002);

Introdução ao ArcSDE (Environmental Systems Research Institute, Inc. - 2002);

Curso ‘Escritório Eletrónico’ (CE-SAE - 2001);

Introdução ao Avenue (Environmental Systems Research Institute, Inc - 2000);

Curso ‘Autocad 2000’ (CESAE - 2000);

What’s New in Arcinfo 8 (Environmental Systems Research Institute, Inc - 2000);

Curso ‘Novo Regime Jurídico das Despesas Públicas’ (Quadros & Metas - 1999).

Catarina Natália Vasconcelos Pires Couto Viana, Licenciada em Psicologia - Área de Psicologia do Desenvolvimento e Educação da Criança, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, no ano de 1993 e mestre em Psicologia - Área de especialização em Intervenção Psicológica, Educação e Desenvolvimento Humano, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, em 2013.

Desempenhou funções de Docentetutora na Universidade Aberta (Centro de Apoio da Delegação Norte), no âmbito das disciplinas de Psicologia, entre 1993 e 1998, e de Psicóloga na ADEIMA - Associação para o Desenvolvimento Integrado de Matosinhos, entre 1995 a 2000. Desde 02 de outubro 2000 até à presente data desempenha funções de Técnica Superior de psicologia na Divisão de Promoção Social e Saúde da Câmara Municipal de Matosinhos, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Participou em diversos cursos de formação, seminários, colóquios, etc., destacando-se, entre outros, os seguintes:

Curso de Formação Profissional ‘A Importância do Relacionamento Interpessoal na Intervenção Social’ (REAPN - 2006);

Curso ‘Processamento de Texto’ (AEP - 2005);

Curso de Formação ‘Redução de Riscos e Minimização de Danos’ (I.D.T. - 2005);

Formação ‘Administração de dados no Portal Digital’ (CM Matosinhos - 2015);

Curso de Formação Profissional ‘Organização de Programas Especiais - Nível Avançado’ (IAEC - 2005);

‘Ação de Formação ‘Trabalho Social e Orientação’ (IRVA - 2005);

Curso de ‘Reciclagem’ (DREN - 2004);

Ação de Formação no âmbito da Educação e Formação de Adultos (DREN - 2004);

Ação de Formação ‘Planeamento Socia - Conceção de Projetos Sociais’ (REAPN - 2003);

Ação de Formação ‘A Validação e a Certificação de Competências na Qualificação Social de Adultos’ (Direção Geral Formação Vocacional - 2003);

Formação ‘Prevenção do Uso/Abuso de Drogas em Meio Laboral’ (ADEIMA - 2002);

Seminário de Formação dos Profissionais de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências’ (ANEFA - 2001);

Curso de Formação Profissional ‘Novas Metodologias de Formação (12.ª’ (IEFP - 2000);

Ação de Formação ‘Avaliação’ (Direção Geral Ação Social - 2000);

IV Conferência Europeia - E.R.I.T. ‘Consumos, Danos e Dependências’ (Federação Europeia Danos e Dependências - 2000);

Ação de Formação ‘Toxi-codependência’ (Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - 2000);

2.º Curso de Formação de Formadores das Oficinas de Projetos - ‘Oficina de Formação’ (AIP - 1996/1997);

Congresso Internacional de Sobredotação:

Problemática Socioeducativa (Associa-ção Portuguesa para o Estudo Problemática da Inteligência, Criatividade e Talento Porto - 1996);

II Seminário ‘Envelhecer bem. Um desafio à sociedade…e a cada um’ (CM Matosinhos - 1996);

Colóquio ‘Uma abordagem aos Problemas da Fluidez Verbal (gaguez) (Escola Superior Educação Paula Frassinetti - 1996);

Workshop ‘Avaliação da Linguagem em Crianças dos 3 aos 6 anos:

Aspetos de Prevenção e Despistagem de Atrasos’ - (Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto - 1995);

Curso ‘Avaliação psicológica para a entrada antecipada na Escola primária’ (UCAE - 1995);

I Semana da Psicologia, ‘Interdisciplinaridade e Inovação’ (Associação Estudantes Faculdade Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade Porto - 1991). 21/04/2016. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.

MUNICÍPIO DE PENAFIEL

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):