Em cumprimento do disposto na alínea b), n.º 1 do artigo 4.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da anuência do serviço de origem, de 6 de outubro de 2015, e da deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, I. P., de 5 de novembro de 2015, e considerando que a Lei 7-A/2016, de 30 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2016 e entrou em vigor a 31 de março, não sujeita a constituição de mobilidade a parecer prévio dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria, na carreira de técnico superior, de Lina Teresa Martins Amaro dos Santos Neto, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Silves, no IEFP, I. P., nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
mento de Escolas Montemor-o-Velho, com efeitos a partir do dia 12 de abril de 2016.
12 de abril de 2016. - O Diretor, António Manuel Esteves Joaquim. 209532707
Agrupamento de Escolas de Ourique Aviso 5710/2016 Por despacho do Senhor Diretor do Agrupamento de Escolas de Ourique, foram homologados os Contratos de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo e Incerto, referentes ao ano escolar 2005/2006, dos professores abaixo mencionados:
209525806 ficando a trabalhadora posicionada na 8.ª posição remuneratória e nível remuneratório 39 da tabela remuneratória única, com efeitos a 31 de março de 2016.
2016-04-26. - O Diretor de Serviços de Pessoal, João Pedro Raminhos Gomes Henriques.
209534051
