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Despacho 5866/2016, de 2 de Maio

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Sumário

Designação em Comissão de Serviço, pelo período de 3 anos, do licenciado Carlos Manuel Gonçalves Nunes, no cargo de Chefe de Divisão de Projetos, Obras e Equipamentos Municipais, com efeitos a partir de 01/03/2016

Texto do documento

Despacho 5866/2016

Chefe de Divisão de Projetos, Obras e Equipamentos Municipais

(Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau)

Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 05 de junho de 2015, pelo Aviso (extrato) n.º 6265/2015 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), em 08/06/2015, com o código de oferta OE201506/0058, a intenção da Câmara Municipal de Faro proceder à seleção do candidato para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Projetos, Obras e Equipamentos Municipais, do respetivo mapa de pessoal, ao qual caberá o desenvolvimento das competências estabelecidas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugada com a 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Faro.

Após a aplicação dos respetivos métodos de seleção, o júri do procedimento concursal, propôs, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro na redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, a designação do candidato, Carlos Manuel Gonçalves Nunes, para o cargo de Chefe de Divisão de Projetos, Obras e Equipamentos Municipais, face ao perfil patenteado na entrevista pública, demostrou grande motivação para o cargo a que se candidata, excelente capacidade para dirigir e influenciar positivamente os colaboradores, motivandoos para os objetivos do serviço, evidenciando o espirito de grupo e clima organizacional propicio à participação e cooperação. Demonstrou boa capacidade para identificar, interpretar e avaliar diferentes tipos de dados, relacionalos de forma lógica e com sentido crítico. Na expressão e fluência verbais possui facilidade de comunicação com as equipas. Quanto à capacidade de estabelecer objetivos organizacionais, demonstrou ser sistemático e cuidadoso na preparação e planeamento das suas tarefas e atividades, demonstrou ainda organizar as atividades e projetos que lhe são distribuídos de acordo com os recursos que tem à sua disposição e face ao resultado obtido na avaliação curricular, conforme nota curricular que se anexa.

Assim, torna-se público que, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e nos termos nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro na redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, designo em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, o Licenciado Carlos Manuel Gonçalves Nunes, pertencente ao mapa de pessoal desta Câmara Municipal, Chefe de Divisão de Projetos, Obras e Equipamentos Municipais, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Faro, a partir de 01 de março de 2016.

Nota curricular:

Carlos Manuel Gonçalves Nunes, licenciado em Arquitetura, em 27 de julho de 2000, pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão, em Portimão, com média final de 15 valores;

Inscrito na Ordem dos Arquitetos sob o n.º 9457;

Em 16 de junho de 1987 é nomeado no quadro da Câmara Municipal de Faro, na carreira administrativa - 3.º Oficial;

Em 6 de agosto de 1996, toma posse na categoria de Técnico Profissional de Construção Civil de 2.ª Classe (nível 4), exercendo funções de fiscalização técnica do Município, na emissão de pareceres técnicos de obras particulares;

Em 8 de março de 2001 é reclassificado na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe, Arquiteto, a desempenhar funções no Departamento de Urbanismo, fazendo parte da Comissão de Vistorias e na elaboração de projetos de arquitetura do Município;

Em 7 de novembro de 2002, foi nomeado Chefe de Divisão de Trânsito, em regime de substituição;

Em 14 de maio de 2003, foi nomeado Chefe de Divisão de Obras Municipais, em regime de substituição;

Exerceu funções de Técnico Superior, na área de Arquitetura, na Divisão de Projetos, Obras e Equipamentos Municipais, como diretor de fiscalização na fase de execução dos contratos de empreitadas e obras públicas;

Em 22/12/2014, foi designado em regime de substituição Chefe de Divisão de Projetos, Obras e Equipamentos Municipais, cargo que tem desempenhado até à presente data. Destaca-se a formação profissional mais relevante:

Ação de formação de “Dinamização do PNIM”

;

Curso de formação profissional “Ordenamento do Território e Gestão Ambiental”

;

Curso de formação profissional “Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas:

Revisão de Preços e Demais Aspetos Técnicos”

;

Curso de formação profissional de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho (Nível 5);

Curso de Formação Profissional “O Novo Código de Contratação Pública” e Curso de formação profissional “POPH - Ciclo de Conferências dos Estagiários da Carreiras Téc. Sup. Téc. - Algarve/Faro 4.1”.

15 de fevereiro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Bacalhau Coelho.

309478016

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2583258.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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