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Despacho 5865/2016, de 2 de Maio

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Sumário

Designação em Comissão de Serviço, pelo período de 3 anos, do licenciado Ilídio do Rosário Rodrigues Cavaco, no cargo de Chefe de Divisão de Ambiente, Energia e Mobilidade, com efeitos a partir de 01/03/2016

Texto do documento

Despacho 5865/2016

Chefe de Divisão de Ambiente, Energia e Mobilidade

(Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau)

Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 05 de junho de 2015, pelo Aviso (extrato) n.º 6265/2015 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), em 08/06/2015, com o código de oferta OE201506/0059, a intenção da Câmara Municipal de Faro proceder à seleção do candidato para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Ambiente, Energia e Mobilidade, do respetivo mapa de pessoal, ao qual caberá o desenvolvimento das competências estabelecidas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugada com a 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Faro.

Após a aplicação dos respetivos métodos de seleção, o júri do procedimento concursal, propôs, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro na redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, a designação do candidato, Ilídio do Rosário Rodrigues Cavaco, para o cargo de Chefe de Divisão de Ambiente, Energia e Mobilidade, face ao perfil patenteado na entrevista pública, demonstrou motivação e boa capacidade de liderança para o presente cargo, tendo revelado elevado sentido de responsabilidade e capacidade para integrar o contributo das suas funções no sentido da missão, valores e objetivos do serviço, demonstrando exercelas de forma disponível e diligente. Demonstrou boa capacidade para identificar, interpretar e avaliar diferentes tipos de dados, relacionalos de forma lógica e com sentido crítico. Na expressão e fluências verbais demonstrou bom domínio da dimensão técnica das funções. Quanto à capacidade de estabelecer objetivos organizacionais, demonstrou ser sistemático e cuidadoso na preparação e planeamento das suas tarefas e atividades, demonstrou ainda organizar as atividades e projetos que lhe são distribuídos de acordo com os recursos que tem à sua disposição e face ao resultado obtido na avaliação curricular, conforme nota curricular que se anexa.

Assim, torna-se público que, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e nos termos nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro na redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, designo em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, o Licenciado Ilídio do Rosário Rodrigues Cavaco, pertencente ao mapa de pessoal desta Câmara Municipal, Chefe de Divisão de Ambiente, Energia e Mobilidade, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Faro, a partir de 01 de março de 2016.

Nota curricular:

Ilídio do Rosário Rodrigues Cavaco, Licenciado em Engenharia Civil pela Universidade Moderna no Polo de Beja, com média final de catorze valores, em 08 de outubro de 2008. De 01/08/1986 a 26/01/1997, exerceu funções de Fiscal Municipal na Câmara Municipal de Faro;

Em 27/01/1997, ingressou na carreira de Engenheiro Técnico Civil de 2.ª Classe na Câmara Municipal de Faro, desenvolvendo as suas funções no Departamento de Obras e Equipamentos Municipais, nomeadamente na elaboração de processos de concurso de obras pú-blicas e fornecimentos; elaboração de autos de receção provisória e definitiva de infraestruturas de urbanizações e loteamentos; execução de vistorias; análise, coordenação e fiscalização técnica de obra de várias infraestruturas, membro da comissão de expropriações. De 24/10/2001 a 29/01/2003, exerceu a cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais do Departamento de Obras e Equipamentos Municipais. De 30/01/2003 a 13/02/2014, exerceu o cargo de Diretor do Departamento de Obras e Equipamentos Municipais;

De 16/02/2004 a 31/05/2007, exerceu o cargo de Diretor de Serviços de Planeamento e Apoio Técnico na Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.;

Em 01/06 de 2007, foi designado Coordenador do Gabinete de Instalações e Equipamentos, cargo que exerce até à presente data. Destaca-se a formação profissional mais relevante:

- Cursos:

“Contabilidade Geral”

;

“Desenho e Construção Civil”

;

“Revisão de Preços de Empreitadas”

;

“Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios”

;

“Segurança Contra Incêndios em Edifícios e Sua Regulamentação”

;

“Empreita-das e Fornecimentos de Obras Públicas - Critérios de Adjudicação, Revisão de Preços e demais aspetos técnicos”

;

Informática “Winpro-jrct”

;

“CAD Avançado”

;

“Introdução à Internet”

;

“Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização de Edifícios (RSECE)”

;

“Novo Modelo de Avaliação de Desempenho dos Funcionários Públicos”, “Co-ordenação de Segurança e Saúde em Empreendimentos Construtivos”

;

“Novo Regulamento das Características de Comportamento Térmico de Edifícios - Decreto Lei 80/2006

;

“Peritos RCCTE”

;

“Segurança Contra Incêndios em Edifícios”

;

“Fiscalização Prévia Concomitante do Tribunal de Contas”

;

“Gestão da Segurança no Trabalho”

;

“Comunicação Interpessoal”

;

“Projetistas de Redes de Gás”

;

“FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública”

;

Ações de Formação:

”Acústica de Edifícios”

;

“Desenho Assistido por Computador - AUTOCAD 13”

;

“Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas”

;

“Regime Jurídico de Urbanização e Edificação”

;

“Acústica em Edifícios”

;

“Amianto nos Edifícios:

localização, aplicação, risco e avaliação da exposição”

;

“Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho”

;

Participação em Conferências e Seminários.

15 de fevereiro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Bacalhau Coelho.

309478049

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2583257.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-04-04 - Decreto-Lei 80/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE), publicado em anexo. Transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2002/91/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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