1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é designado para exercer as funções de coordenador do apoio técnico administrativo do meu Gabinete José Francisco Fernandes Dias Charneira, assistente técnico da SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros, com efeitos desde 26 de novembro de 2015.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea i) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de abril de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
Nota Curricular José Francisco Fernandes Dias Charneira, nasceu em Santa Vitória-Beja, em 1964.
Formação Académica:
12.º Ano de Escolaridade. A frequentar Licenciatura do curso “Ciências Sociais e Politicas” na
Universidade Aberta.
Formação profissional:
Formador nível 5, do Instituto do Emprego e Formação Profissional (Certificado de aptidão profissional n.º EDF 438210/2007).
Contabilidade Pública - POCP, com o total de 60 horas, tirado na Empresa Significado, Consultadoria, Formação e Informática.
Experiência profissional:
Desde 1 de junho de 2014 até à presente data desempenha funções de Coordenador do apoio técnico e administrativo dos Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e Secretário de Estado das Finanças. Desde 1 de julho de 2011 até à presente data desempenhou funções de apoio técnico e administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local.
Desde 2 de janeiro de 2011 até 22 de junho de 2011 desempenhou funções de apoio técnico e administrativo no Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade.
Desde novembro de 1988 até 31 de dezembro de 2010 exerceu funções na SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros, responsável pelo sector de património de bens móveis, mudanças internas e externas de gabinetes e instalações, interlocutor entre os gabinetes dos membros do governo e a SGPCM, organismo responsável pelo apoio administrativo e de logística na sua área específica.
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