A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei 5/2007, de 16 de janeiro, na sua redação atual, possibilita o reconhecimento do interesse público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto.
Por decisão da Associação Europeia de Capitais de Desporto (ACES - European Capitals and Cities of Sport Federation) foi atribuído à cidade de Setúbal o Estatuto de Cidade Europeia do Desporto em 2016.
Este Estatuto constitui um compromisso ético relativo à função social assumida pelo desporto enquanto fator privilegiado de ligação com bemestar físico e psicológico dos cidadãos, a melhoria generalizada da sua qualidade de vida e a sua integração harmoniosa em sociedade.
A cidade de Setúbal é, reconhecidamente, uma cidade envolvida com o fenómeno desportivo, quer pela longa tradição que apresenta em termos de associativismo desportivo.
Nos últimos anos, a cidade tem vindo a dedicar especial atenção ao desenvolvimento das infraestruturas desportivas, à modernização dos seus espaços públicos e ao aproveitamento sustentado dos seus vastos recursos naturais, cada vez mais utilizados pela população.
A cidade de Setúbal propõe-se a realizar, durante o ano de 2016, um vasto leque de eventos desportivos nas mais diversas modalidades desportivas, assumindo estes uma natureza local, regional, nacional e internacional, abrangendo diferentes escalões etários, promovendo um convívio e partilha intergeracional de enorme riqueza.
O Programa do XXI Governo Constitucional propõe uma nova agenda para o desporto nacional capaz de dar um novo impulso ao desenvolvimento do desporto e aumentar significativamente a sua prática, através do incentivo à colaboração entre os vários intervenientes da sociedade civil, movimento associativo, agentes desportivos e entidades públicas administrativas a todos os níveis e do apoio à organização e divulgação de projetos e iniciativas que promovam a generalização da atividade física e desporto, abrangendo a diversidade da população portuguesa, visando criar hábitos ao longo da vida que se repercutam em benefícios diretos para a qualidade de vida e a saúde. DireçãoGeral dos Estabelecimentos Escolares Agrupamento de Escolas Abade de Baçal, Bragança Despacho 5565/2016 Consolidação da mobilidade interna na categoria da chefe de serviços de administração escolar Regina Maria Moura Ramos Por despacho da senhora SubdiretoraGeral da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 27.07.2015, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da chefe de serviços de administração O programa
Setúbal Cidade Europeia do Desporto
» encontra-se, deste modo, em plena harmonia com objetivos estratégicos do XXI Governo, no que ao desporto diz respeito.Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei 5/2007, de 16 de janeiro, Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, reconheço como sendo de interesse público Setúbal
Cidade Europeia do Desporto 2016
».
4 de abril de 2016. - O Secretário de Estado da Juventude e do
Desporto, João Wengorovius Ferro Meneses.
209487956 DireçãoGeral da Administração Escolar
