Subdelegação de competências:
Assiduidade Considerando:
a) A ausência prolongada da Sra. Administradora do IPLeiria, Dra.
b) A necessidade de agilizar os procedimentos referentes à matéria Eugénia Ribeiro; do controlo de assiduidade;
c) As competências que me foram delegadas, com faculdade de subdelegação, através da alínea d) do n.º 1 do Despacho 12639/2014 do Presidente do Instituto Politécnico de Leiria;
Ao abrigo das normas constantes dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo:
1 - Revogo a subdelegação de poderes por mim efetuada na Sra.
Administradora do IPLeiria através do meu Despacho 2526/2016.
2 - Subdelego no Sr. Chefe de Gabinete, Eng.º Pedro Costa, pelo período de ausência da Sra. Administradora do IPLeiria, e no Sr. Vice-Presidente, Prof. Doutor Rui Pedrosa, nos casos de ausência e de impedimento do Sr. Chefe de Gabinete, no que se refere ao pessoal adstrito ao Gabinete do Administrador, à Direção de Serviços Financeiros, ao Gabinete de Auditoria e Controlo Interno e à Divisão de Expediente, Arquivo e Reprografia, as competências respeitantes ao controlo e gestão de assiduidade, nomeadamente:
a) Justificar ou injustificar faltas;
b) Autorizar férias;
c) Autorizar a realização de trabalho excedente e respetivo gozo;
d) Conceder créditos de horas nos termos do Regulamento de Assiduidade e dos Horários de Trabalho do Instituto Politécnico de Leiria e dos Serviços de Ação Social;
e) Conceder dispensas para aniversário.
3 - A subdelegação constante do número anterior é efetuada sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência, devendo nos atos praticados ao abrigo deste despacho fazer-se menção do uso da competência subdelegada, nos termos do artigo 48.º do CPA.
4 - Consideram-se ratificados todos os atos, que no âmbito dos poderes agora subdelegados, tenham sido entretanto praticados, desde a presente data e até à publicação do presente despacho no Diário da República.
13 de abril de 2016. - O VicePresidente, no uso de competência delegada, João Paulo dos Santos Marques.
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INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA