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  • Tem documento Em vigor 2016-04-22 - Aviso 5248/2016 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 01 de maio de 2016

  • Tem documento Em vigor 2016-04-22 - Aviso (extrato) 5249/2016 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 14192/2015 - Publicação dos resultados obtidos na EPS e projeto de lista de ordenação final

  • Tem documento Em vigor 2016-04-22 - Despacho (extrato) 5437/2016 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Concessão de licença sem remuneração ao Primeiro-Secretário de Embaixada Francisco Cabrita Saraiva

  • Tem documento Em vigor 2016-04-22 - Aviso 5250/2016 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Renovação da comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão do Imposto sobre Veículos da DSIECIV

  • Tem documento Em vigor 2016-04-22 - Aviso 5251/2016 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Renovação da comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Investigação e Ações Especiais da DSIFAE

  • Tem documento Em vigor 2016-04-22 - Aviso 5252/2016 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria

  • Tem documento Em vigor 2016-04-22 - Aviso 5253/2016 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Consolidação definitiva da trabalhadora Helena Isabel Tomas Fragata Mendes na DF Setúbal

  • Tem documento Em vigor 2016-04-22 - Despacho 5438/2016 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Designação no cargo de Diretor de Finanças de Portalegre

  • Tem documento Em vigor 2016-04-22 - Despacho 5439/2016 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Delegação e subdelegação de competências

  • Tem documento Em vigor 2016-04-22 - Despacho 5440/2016 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Delegação e subdelegação de competências

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