Renovação da designação da Licenciada Vanda Cristina Madeira
Alves Reis como Chefe da Equipa Multidisciplinar do Laboratório de Referência do Ambiente Por despacho do Conselho Diretivo da APA, I. P., de 10 de março de 2016, foi proferido o que a seguir se transcreve:
Considerando o Decreto Lei 56/2012 e a Portaria 108/2013, de 15 de março, que aprovaram, respetivamente, a Lei Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
Considerando a criação da Equipa Multidisciplinar para o Laboratório de Referência do Ambiente, abreviadamente designada por LRA, estabelecida no Despacho 5271/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2013, pelo período de três anos, com efeitos a 11 de abril de 2013, o Conselho Diretivo delibera renovar a designação da Licenciada Vanda Cristina Madeira Alves Reis, pelo período de três anos e com o estatuto remuneratório equiparado a Diretora de Departamento e as competências previstas para os titulares de cargos de direção intermédia de 1.º grau, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as respetivas alterações e ainda as competências delegadas ou subdelegadas pelos titulares de cargos de direção superior, conforme a deliberação 27/CD/2013, de 3 de setembro.
A presente deliberação produz efeitos a partir de 11 de abril de 2016.
»11 de abril de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo da
APA, I. P., Nuno Lacasta.
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