Nomeia assessora da Casa Civil a licenciada Mafalda da Gama Lopes

Despacho 5174/2016

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Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio assessora da Casa Civil a licenciada Mafalda da Gama Lopes, do SIRP - Sistema de Informações da Re-pública Portuguesa, com efeitos a partir de 15 de março de 2016 e em regime de comissão de serviço.

A referida assessora fica autorizada, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, do mesmo diploma, ao exercício de atividades docentes.

30 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa Despacho 5176/2016 Nos termos do disposto no artigo 3.º e dos números 1 a 3 do artigo 3.º-A, ambos do Decreto Lei 3/2012, de 6 de janeiro, alterado pelo Decreto Lei 162/2013, de 4 de dezembro e alterado e republicado pelo Decreto Lei 69/2014, de 9 de maio, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo PrimeiroMinistro através do Despacho 3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março:

1 - Designo Pedro Manuel Barbosa Veiga para exercer as funções de subdiretorgeral do Gabinete Nacional de Segurança, responsável pela

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-04-04 - Decreto-Lei 28-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.

• 2012-01-16 - Decreto-Lei 3/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente (publicado em anexo) do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo as suas atribuições e competências, e dispondo sobre a sua gestão financeira e regime de exercício de funções do seu pessoal.

• 2013-12-04 - Decreto-Lei 162/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo o estatuto dos respetivos dirigentes.

• 2014-05-09 - Decreto-Lei 69/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo os termos do funcionamento do Centro Nacional de Cibersegurança; procede à republicação do referido diploma no anexo II.