Considerando que o artigo 3.º do Decreto Lei 48/2012, de 29 de fevereiro, que aprova a orgânica da DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas estabelece que o cargo de subdiretor-geral é um cargo de direção superior de 2.º grau e, em consequência, se aplique à sua designação o procedimento concursal previsto para os cargos de direção superior nos termos do disposto nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado.
Considerando que pelo Despacho 5058-B/2016 de 13 de abril, publicado no Diário da República, na 2.ª série, n.º 72, de 13/04 foi determinada a cessação da comissão de serviço da subdiretorageral da DireçãoGeral para a Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, a licenciada Sandra Maria de Azevedo Ferreira Sant’ Ana, nos termos do disposto no ponto iv) da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, aprovado Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com todas as alterações em vigor.
Considerando que a vacatura do cargo torna necessário e urgente proceder à designação em regime de substituição de novo titular de forma a assegurar o normal funcionamento do serviço até à abertura do procedimento concursal devido.
E, considerando que o regime de designação mais adequado às circuns-tâncias referidas é o da designação em regime de substituição previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 18.º do Decreto Lei 117/2011, de 15 de dezembro, do artigo 3.º do Decreto-Lei 48/2012, de 29 de fevereiro e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de subdiretorageral da DireçãoGeral para a Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas a licenciada Júlia Amélia da Cunha Araújo cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções respetivas.
2 - A presente designação produz efeitos desde 15 de abril de 2016.
14 de abril de 2016. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
ANEXO
Nota curricular
Júlia Amélia da Cunha Araújo (1966) é licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1989) e em Direito pela Faculdade de Direito da mesma Universidade (1996).
É pósgraduada em Ciências JurídicoAdministrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2001).
Possui o Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), pelo ISCTE (2008) e o Curso de Especialização no Ramo Educacional - História, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1991).
Frequentou o Programa Avançado em Gestão de Recursos Humanos (PARH), na Católica Lisbon School of Business and Economics (2013).
Exerceu o cargo de diretora de serviços da Direção de Serviços de Formação e Inovação na Aprendizagem, na DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, de 15-5-2012 até à presente data.
Na Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, exerceu os cargos de diretora de serviços da Direção de Serviços de Recursos Humanos (2006-2007) e de coordenadora da equipa multidisciplinar para a Promoção da Autonomia e Apoio à Gestão (2007-2012).
No mesmo organismo, exerceu os cargos de coordenadora do Gabinete Jurídico e de chefe da equipa multidisciplinar de Assuntos Jurídicos e Contenciosos (2005-2006).
Foi também adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa (2004-2005).
Exerceu funções no Gabinete Jurídico da Direção Regional de Educação de Lisboa, nas qualidades de jurista (2000-2004).
É técnica superior do Ministério da Educação desde 2008.
Foi professora do ensino secundário, do grupo de recrutamento 400 (História), (1990-2008), tendo exercido cargos de gestão escolar.
É formadora acreditada junto do Conselho CientíficoPedagógico da Formação Contínua de Professores.
É coautora do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário Anotado (Plátano Editora, 2003), do Novo Regime do Concurso do Pessoal Docente (Coimbra Editora, 2006), e do Estatuto da Carreira Docente Anotado (Coimbra Editora, 2007 e 2011).
209511614
