Considerando que o artigo 3.º do Decreto Lei 48/2012, de 29 de fevereiro, que aprova a orgânica da DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas estabelece que o cargo de diretor-geral é um cargo de direção superior de 1.º grau e, em consequência, se aplique à sua designação o procedimento concursal previsto para os cargos de direção superior nos termos do disposto nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado.
Considerando que pelo Despacho 5058-B/2016, de 13 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 13/04, foi determinada a cessação da comissão de serviço da diretorageral da Direção-Geral para a Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, a licenciada Mafalda Sofia Nunes Lopes dos Santos nos termos do disposto no ponto iv) da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com todas as alterações em vigor.
Considerando que a vacatura do cargo torna necessário e urgente proceder à designação em regime de substituição de novo titular de forma a assegurar o normal funcionamento do serviço até à abertura do procedimento concursal devido.
E, considerando que o regime de designação mais adequado às circuns-tâncias referidas é o da designação em regime de substituição previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 18.º do Decreto Lei 117/2011, de 15 de dezembro, do artigo 3.º do Decreto-Lei 48/2012, de 29 de fevereiro e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretorageral da DireçãoGeral para a Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas a Doutora Elisabete Reis de Carvalho cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções respetivas.
2 - A presente designação produz efeitos desde 15 de abril de 2016.
14 de abril de 2016. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
ANEXO
Nota curricular
Elisabete Reis de Carvalho, nascida a 17 de dezembro de 1969, é doutorada em Ciências Sociais, na Especialidade de Administração Pública, pela Universidade Técnica de Lisboa (atual Universidade de Lisboa), grau obtido em 2008.
Em 2000, foilhe concedido o grau de Mestre em Gestão e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), tendo-se licenciado, em 1994, em Gestão e Administração Pública, com formação complementar em Gestão de Recursos Humanos, no mesmo Instituto.
É Professora Auxiliar no ISCSP, assumindo a regência e docência de unidades curriculares nos domínios da Administração Pública e Políticas Públicas. É ainda professora convidada no ISCTEIUL. Coordenadora-Adjunta da Unidade de Coordenação de Administração Pública no ISCSP, desde 2013, tendo sob a sua supervisão os doutoramentos em Administração Pública e em Administração da Saúde, o mestrado em Administração Pública (MPA) e a licenciatura em Administração Pública.
É investigadora no Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP), dedicando-se ao estudo da inovação e processos de transformação em Administração e Políticas Públicas. Foi membro da equipa fundadora do CAPP, tendo participado em projetos de investigação dedicados ao estudo da Administração Pública Portuguesa, numa perspetiva comparada. Entre 2010 e 2011, foi vicepresidente do CAPP. Coordenou ainda o grupo de investigação em Administração Pública, até 2013.
No ISCSP, tem vindo a exercer diversas funções institucionais, desde 2008, entre as quais a de membro do Conselho Científico e do Conselho de Escola.
É regularmente convidada para participar, como oradora, em eventos dedicados à Administração Pública e é autora de obras na área.
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