Nomeia o coronel de administração militar Luís Augusto Vieira, para exercer o cargo de subdirector da Polícia Judiciária Militar.

Despacho 15856/2009

Considerando a necessidade de assegurar o exercício de funções do cargo de subdirector da Polícia Judiciária Militar, na sequência da vacatura do lugar, tendo presente o perfil profissional do coronel de administração militar Luís Augusto Vieira, evidenciado na síntese curricular anexa ao presente despacho e ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 47/93, de 26 de Fevereiro, da alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º e do artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei 200/2001, de 13 de Julho, e do n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 3 do artigo 19.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, determina-se o

seguinte:

1 - É nomeado o coronel de administração militar Luís Augusto Vieira, para exercer o cargo de subdirector da Polícia Judiciária Militar, em regime de comissão de serviço.

2 - O nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Julho de 2009.

2 de Julho de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires

Severiano Teixeira.

Síntese curricular

O coronel Luís Augusto Vieira nasceu em Moimenta da Beira, distrito de Viseu em

1953.

Frequentou o Liceu Nacional de Viseu (1972). Concluiu o curso de Administração Militar (Academia Militar 1973/1977), o curso de Comandos, o CPOS/IAEM - 1988, O "NATO Staff Orientation Curse" (Alemanha - 1997), a Licenciatura em Direito na vertente jurídico-criminais (Universidade Lusíada - 1999), a pós-graduação em Criminologia (Universidade Lusíada - 2002), a pós-graduação em Direito Penal Económico Europeu (Universidade de Coimbra - 2003), o curso de Estudos Avançados em Direito e Segurança (Universidade Nova - 2006), o curso intensivo de Contraterrorismo (ISCPSI/PSP - 2008) e a pós-graduação em Gestão Civil de Crises (ISCPSI/PSP - 2008). É auditor de Segurança Interna (Portaria 326/08 de 28Abril

do MSI/MJ).

Actividades profissionais:

Exerceu as funções de Comandante de Companhia de Comandos - 1981/83 no RCMDS, de Comandante de Batalhão de Instrução - 1988/90 na EPAM, de gerente da Messe de Pedrouços - 1990/91 no IAEM, de Assessor na Divisão de Programas Internacionais - 1996/99 na SG/MDN, de Subdirector da MM - 2001/02, de Defensor Oficioso - Supremo Tribunal Militar 2003/04 e de Juiz militar na 1.ª Vara do

Tribunal Criminal do Porto - 2004/08.

Tem a medalha de comportamento exemplar de prata e a de mérito militar de 2.ª

classe.

202001974

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1993-02-26 - Decreto-Lei 47/93 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a lei orgânica do Ministério da Defesa Nacional.

• 2001-07-13 - Decreto-Lei 200/2001 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a lei orgânica da Polícia Judiciária Militar.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.