Aviso (extrato) n.º 4851/2016

Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada pela Lei 84/2015, de

aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, até 31 de dezembro de 2016.

5 de abril de 2016. - O Administrador dos Serviços de Ação Social, António José Duarte da Fonseca.

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Despacho (extrato) n.º 4954/2016 Por despacho de 30 de março de 2016 do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, no uso da competência própria constante das alíneas j) do n.º 2 do artigo 27.º dos Estatutos do IPS, alínea l) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, conjugadas com o disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com a redação introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e artigos 4.º e 5.º do Despacho 8861/2015, publicado no DR, 2.ª série, n.º 154, de 10 de agosto, na sequência de procedimento concursal, foi autorizada a nomeação da Lic.ª Edite Cristina Marques Lourenço Duarte, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos, para o exercício das funções de direção intermédia de 3.º Grau para Coordenação dos Setores de Bolsas de Estudo, Alojamento e Prevenção Social dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Santarém, com efeitos à data do despacho de nomeação.

Anexa-se nota curricular da nomeada. 5 de abril de 2016. - O Administrador dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Santarém, António José Duarte da Fonseca.

Nota curricular Nome:

Edite Cristina Marques Lourenço Duarte. Data de nascimento:

13 de outubro de 1970. Naturalidade:

Torres Novas. Habilitações Académicas:

licenciatura em Serviço Social; pósPolitécnico de Santarém.

Atividade profissional:

Dirigente intermédia de 3.º grau; técnica superior dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Santarém;

Coordenadora dos Setores de Bolsas de Estudo, Alojamento e Prevenção Social.

Outras informações relevantes:

participação em diversos cursos de formação nos domínios da gestão das organizações públicas de economia social, gestão de recursos humanos e inclusão no ensino superior.

209486181-graduação em Reabilitação e Inserção Social.

Categoria:

Técnico superior dos Serviços de Ação Social do Instituto 07 de agosto, faz-se público que, José Alberto Mesquita Sebastião, Assistente Graduado de Anestesiologia, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., cessou funções por aposentação, por limite de idade, em 25 de março de 2016.

5 de abril de 2016. - A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Ana Maria Correia Lopes.

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CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL, E. P. E.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2015-08-07 - Lei 84/2015 - Assembleia da República

  Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho