Prorrogação da mobilidade interna, na modalidade de mobilidade intercarreiras, da assistente técnica Ana Cristina Nunes Ferreira para exercer funções na categoria de técnico superior da carreira técnica superior

Despacho (extrato) n.º 4953/2016

Por despacho de 31 de março de 2016 do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, nos termos do artigo 23.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março, foi autorizada a prorrogação da mobilidade interna, na modalidade de mobilidade intercarreiras da assistente técnica Ana Cristina Nunes Ferreira para exercer funções na categoria de técnico superior da carreira técnica superior, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 11, da tabela remuneratória única,

CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, E. P. E.

Aviso (extrato) n.º 4850/2016

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada pela Lei 84/2015, de 07 de agosto, faz-se público que cessaram funções, por aposentação, a 1 de abril de 2016, os trabalhadores do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., seguintes:

a) Cristina Gomes dos Reis - Assistente Operacional;

b) Maria da Conceição Soares Gomes de Oliveira Alho - Assistente Graduada.

2 - Cessaram também funções na mesma data, por incapacidade, os trabalhadores seguintes:

a) Carlos António de Oliveira Bito - Assistente Operacional;

b) Luís Fernando Ferreira Catita - Assistente Operacional. 5 de abril de 2016. - A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Ana Maria Correia Lopes.

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Aviso (extrato) n.º 4851/2016 Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada pela Lei 84/2015, de aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, até 31 de dezembro de 2016.

5 de abril de 2016. - O Administrador dos Serviços de Ação Social, António José Duarte da Fonseca.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2015-08-07 - Lei 84/2015 - Assembleia da República

  Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho

• 2016-03-30 - Lei 7-A/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2016