Aviso (extrato) n.º 4788/2016
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum de acesso à categoria de Assistente Graduado Sénior da área de Urologia, aberto pelo aviso 14896/2015, para ocupação de um posto de trabalho no mapa de pessoal deste Instituto, e concluídos todos os trâmites relativos ao mesmo, foi autorizado por deliberação do Conselho de Administração de 30 de março de 2016, a transição para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Urologia ao Dr. António Joaquim Pinho Morais, com efeitos a 1 de abril de 2016, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, 40 horas semanais, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, correspondente ao nível 70 da tabela remuneratória única.
31 de março de 2016. - A Diretora Clínica, Prof.ª Doutora. Rosa
Begonha.
209482666 de 20.06 e na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22.01, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06.04, e n.os 1, 2, 4, 5 e 7 do artigo 30.º da LTFP, torna-se público que, na sequência de aprovação por deliberação da Assembleia Municipal de 26/02/2016, mediante proposta da Câmara Municipal de 05/12/2016, e por meu despacho de 21/03/2016, encontra-se aberto, ao abrigo do artigo 64.º da Lei 82-B/2014, de 31.12, pelo período de dez dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento de assistente operacional - coveiro - , na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta Autarquia para o ano 2016.
1 - Este presente procedimento rege-se pelo disposto nos seguintes diplomas:
Lei 35/2014, de 20.06 (designada LTFP),Portaria 83-A/2009, de 22.01, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06.04, Portaria 1553-C/2008 de 31.12;
Decreto-Lei 29/2001, de 03.01, Decreto Lei 109/2009, de 15.05, Código do Procedimento Administrativo e Lei 82-B/2014, de 31.12, no que lhe seja aplicável.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009 de 22.01, não foi efetuada consulta prévia à Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento, uma vez que não foi ainda publicitado qualquer procedimento para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicação, fica dispensada a obrigatoriedade da referida consulta.
3 - Tendo em conta as que as entidades gestoras da requalificação nas Autarquias Locais (EGRAS) ainda não estão constituídas e de acordo com solução interpretativa uniforme da DireçãoGeral das Autarquias Locais de 15.05.2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, em 15.07.2014,
as autarquias locais não tem de consultar a DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA)no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação
».
4 - Caracterização do posto de trabalho:
proceder à abertura e aterro de sepulturas, ao depósito e ao levantamento dos restos mortais; cuidar do setor do cemitério que lhe está atribuído; proceder à limpeza e con-servação dos arruamentos e outras infraestruturas; e ainda, desenvolver os restantes conteúdos funcionais, respeitantes à carreira e categoria
