1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º, 46.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, no artigo 7.º da Lei 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), na redação introduzida pela Lei Orgânica 8/2015, de 22 de junho, conjugado com o artigo 28.º do Decreto Lei 237-A/2006, de 14 de dezembro, e no uso das competências que me foram delegadas nos termos do Despacho 1912/2016, de 26 de janeiro de 2016, da Ministra da Justiça, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro de 2016, subdelego:
1.1 - A competência para conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam os requisitos previstos nos números 1 a 4 do artigo 6.º da Lei 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), na redação introduzida pela Lei Orgânica 8/2015, de 22 de junho, individualmente nos seguintes conservadores, notários e adjuntos de conservador:
I. Mestre Ana Estela Chagas Marques Leandro, conservadora;
II. Licenciada Ana Isabel Baltazar Rodrigues Coelho Silva Santos, III. Licenciada Ana Margarida Borges da Silva León, conservadora;
IV. Licenciada Ana Maria Rosa de Abreu Silva Mendes de Andrade, V. Licenciada Ana Paula Batista Branco Costa Alvarez Cortes, conVI. Licenciada Andreia Tomaz Henriques das Neves, adjunta de conservadora; conservadora; servadora auxiliar; conservador; vador auxiliar; vador;
IX. Licenciada Belmira de Ascensão Gonçalves, adjunta de conser-X. Licenciada Benilde da Conceição Alves Ferreira, conservadora XI. Licenciada Carla Susana Rodrigues Costa Morgado, conservadora;
XII. Licenciada Cláudia Margarida Bispo Fernandes, adjunta de XIII. Licenciada Cristina Maria Rosa Mesquita Fernandes, conserconservador; vadora auxiliar;
XIV. Licenciada Eduarda Maria Isidro Mesquita de Avelar Nobre, conservadora auxiliar, enquanto exercer funções, em regime de mobilidade interna, na Conservatória dos Registos Centrais;
XV. Licenciada Isabel Brites dos Santos Oliveira, conservadora auXVI. Licenciada Isabel Cardoso Batista Grilo de Oliveira Pedro, conservadora auxiliar;
XVII. Licenciada Isabel Cristina Campos Amaral Coelho, conserxiliar; vadora;
XVIII. Licenciada Isabel Filipa Fernandes Oliveira Pereira de Carvalho Monteiro, conservadora auxiliar;
XIX. Licenciada Isabel Maria Rocha de Almeida, conservadora;
XX. Licenciada Isabel Rute de Albuquerque Matos Quintão, con-servadora; vadora;
XXI. Licenciada Joana Isabel do Couto Duarte da Costa, conserXXII. Licenciada Joana Maria da Silva Flores, conservadora adjunta;
XXIII. Licenciada Joana Maria Sousa de Barros Pinto, conservadora;
VII. Licenciado António José dos Santos Mendes, conservador;
VIII. Licenciado António Manuel Alves Correia Cardoso, conserXXIV. Licenciado José Miguel Fernandes Campos Garcia, conserXXV. Licenciada Laura Maria Martins Vaz Ramires Vieira da Silva, vador auxiliar; conservadora;
XXVI. Licenciada Lina Maria Cabrita Deus Oliveira, notária, enquanto exercer funções, em regime de mobilidade interna, na Conservatória dos Registos Centrais;
XXVII. Licenciado Lino Paulo Coelho de Carvalho, conservador;
XXVIII. Licenciada Luísa Alice Silvestre Ryder da Costa e Cruz, XXIX. Licenciada Maria Adélia Vieira Queimado, conservadora;
XXX. Licenciada Maria Alexandra Santos Agostinho Abrantes Amaral Serras Pires, adjunta de conservador;
XXXI. Licenciada Maria Alice Matos dos Santos Cardoso, conserconservadora; vadora; conservadora;
XXXII. Licenciada Maria Cecília da Rocha Coelho, conservadora;
XXXIII. Licenciada Maria Clara Marques Borges, conservadora;
XXXIV. Licenciada Maria do Carmo Costa Ferreira de Almeida, XXXV. Licenciada Maria Filipa Amado Garcia da Rocha Torres, adjunta de conservador;
Galrão, conservadora;
XXXVI. Licenciada Maria Helena Frutuoso das Neves e Menezes XXXVII. Licenciada Maria Isabel de Oliveira Rebelo, conservadora;
XXXVIII. Licenciada Maria Isabel Esteves de Figueiredo Dias Azedo, XXXIX. Licenciada Maria de Lurdes Barata Pires de Mendes Serrano, conservadora; conservadora;
XL. Licenciada Maria Manuel Ferreira de Campos Folhadela de Oliveira, conservadora;
XLI. Licenciada Maria Nantília Coutinho Soares, conservadora;
XLII. Licenciada Maria Odete Patrício de Aguiar Fernandes, conXLIII. Licenciada Maria Otília Costa Nunes, conservadora;
XLIV. Licenciada Maria Regina Rodrigues Fontainhas, conservadora XLV. Licenciado Mário Sebastião Martins de Oliveira, conservador;
XLVI. Licenciada Nuno Miguel Marques Neves Venâncio, adjunto XLVII. Licenciada Olga Maria Costa Oliveira Coelho Lima, notária;
XLVIII. Licenciada Paula Marina Oliveira Calado Almeida Lopes, XLIX. Licenciado Rogério Godinho de Carvalho, conservador;
L. Licenciada Sandra Cristina da Silva Monteiro, conservadora LI. Licenciada Sandra Maria Esteves Rodrigues Gonçalves, adjunta servadora; auxiliar; de conservador; conservadora; adjunta; de conservador; servadora;
LII. Licenciada Sónia Isabel Pacheco de Carvalho Manilha, conLIII. Licenciada Teresa Maria Coutinho Lopes, notária, enquanto exercer funções, em regime de mobilidade interna, na Conservatória dos Registos Centrais;
LIV. Licenciada Teresa Paula Cristo das Neves Martins de Carvalho, 2 - Ratifico todos os atos praticados, desde 26 de novembro de 2015, no âmbito das competências da nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam os requisitos previstos nos números 1 a 4 do artigo 6.º da Lei 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), na redação introduzida pela Lei Orgânica 8/2015, de 22 de junho, pela Licenciada Joana Maria Sousa de Barros Pinto, conservadora, e pela Licenciada Isabel Filipa Fernandes Oliveira Pereira de Carvalho Monteiro, conservadora auxiliar.
3 - Com a publicação do presente despacho, revogo o Despacho 2588/2016, de 10 de fevereiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2016.
01 de abril de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, José
Ascenso Nunes da Maia.
209480721
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