1 - Nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 128/2015, de 3 de setembro, faz-se público que por meu despacho de 29 de março de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal com vista ao recrutamento para cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Apoio à Investigação, Desenvolvimento e Inovação, com as atribuições constantes no artigo 23.º do Regulamento 123/2016 - Regulamento Orgânico e de Funcionamento dos Serviços da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 3 de fevereiro.
2 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na Bolsa de Emprego Público (BEP), no endereço www.bep.gov.pt, até ao 2.º dia útil a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.
21 - Em casos de igualdade de valoração, procede-se ao desempate dos candidatos, nos termos do artigo 35.º da Portaria.
22 - Nos casos em que, após aplicação do artigo 35.º da Portaria, subsistam empates entre os candidatos, serão aplicados os seguintes critérios de desempate, de forma decrescente:
conclusão há mais tempo das habilitações exigidas no presente aviso e idade superior.
23 - Quota de emprego para os candidatos com deficiência - procede-se nos termos do artigo 3.º do Decreto Lei 29/2001, de 3 de fevereiro. 24 - Para efeitos de admissão ao procedimento concursal, de acordo com o disposto no artigo 6.º do Decreto Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, os candidatos com deficiência devem declarar, quando formalizarem a sua candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência.
25 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
22 de fevereiro de 2016. - O Presidente da União das Freguesias, Tomás Manuel da Cunha e Sousa.
309464449
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE SANEAMENTO BÁSICO
DE VIANA DO CASTELO
Aviso 4727/2016 Para os devidos efeitos, torna-se público que os colaboradores abaixo identificados concluíram com sucesso o período experimental (Assistente Operacional - Canalizador), nos termos do artigo 46.º da Lei 35/2014, cujas classificações foram homologadas em Conselho de Administração de 2016/03/11, referente aos contratos de trabalho por tempo indeterminado celebrados a 2015/12/02, na sequência do Procedimento Concursal publicado no Diário da República 2.ª série n.º 51, de 13 de março de 2015:
Eduardo Jorge Morais Felgueiras Nuno Rafael Jácome Silva 15 de março de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel Castro de Lemos.
309465729
3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
31 de março de 2016. - O Diretor da Faculdade, Prof. Doutor Jaime
C. Branco.
209476412
