Nomeia a intendente Paula Cristina da Graça Peneda para exercer, em comissão de serviço, o cargo de directora do Gabinete Coordenador da Segurança Escolar, do Ministério da Educação.

Despacho 14858/2009

Considerando que nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 117/2009, de 18 de Maio, que cria o Gabinete Coordenador da Segurança Escolar, abreviadamente designado por GCSE, este tem por missão conceber, coordenar e executar as medidas de segurança no interior das escolas e no seu perímetro interior da vedação, incluindo a formação de pessoal docente e não docente, bem como prosseguir, igualmente, a atribuição de coordenar e assegurar a actividade de vigilância exercida no espaço escolar, contribuindo para a conservação e gestão dos recursos das escolas, bem como para zelar pelo cumprimento dos respectivos normativos internos;

Atendendo a que, de acordo com o disposto no artigo 3.º do referido diploma orgânico, o GCSE é dirigido por um director, cargo de direcção superior de 1.º grau, coadjuvado por um director-adjunto, cargo de direcção superior de 2.º grau;

Considerando, por último, a necessidade de prover o lugar de director do GCSE e que a intendente Paula Cristina da Graça Peneda é possuidora de perfil académico e profissional demonstrativo de aptidão e experiência profissional, adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados pelo curriculum vitae, publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante;

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 3.º do Decreto-Lei 117/2009, de 18 de Maio, determina-se:

1 - Nomear a intendente Paula Cristina da Graça Peneda para exercer, em comissão de serviço, o cargo de directora do Gabinete Coordenador da Segurança Escolar, do

Ministério da Educação.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Maio de 2009.

24 de Junho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

Curriculum vitae

Paula Cristina da Graça Peneda, nascida a 7 de Julho de 1967 na cidade do Porto, licenciada em Ciências Policiais pela Escola Superior de Polícia, Lisboa, de 1985 a 1990, e com a frequência de pós-graduação em Ciências Criminais, pela Universidade

Moderna de Lisboa, de 1999 a 2000.

Frequentou vários estágios e cursos na área da sua especialidade, nomeadamente, estágio de promoção a comissário, na Escola Superior de Polícia, Lisboa, em 1995, estágio de ordem pública, no Corpo de Intervenção da Polícia de Segurança Pública, Lisboa, em 1989, curso de Informações, no Comando-Geral da PSP, Lisboa, curso de Direcção e Estratégia Policial, no Instituto Nacional de Administração, Oeiras, em 2004, curso de Comando e Gestão de Incidentes Táctico-Policiais, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Lisboa, em 2006, curso de Matérias Classificadas, Gabinete Nacional de Segurança, Lisboa, de 18 a 20 de Abril de 2001, e curso de Técnicas de Condução de Reuniões, Instituto Nacional da Administração

Pública, Lisboa.

Em 1990 comandou e leccionou um pelotão de instruendas na Escola Prática de

Polícia, Torres Novas.

De Julho de 1990 até Julho de 1992 foi colocada no Comando Distrital da PSP de Aveiro, comandante de esquadra da Secção Policial de Espinho.

Em Julho de 1992 foi colocada na Escola Superior de Polícia a convite do comandante

da Escola Superior de Polícia.

De Março de 1997 até 1 de Dezembro de 2004 foi nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Vigilância, Segurança e Logística na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, a convite do então director-geral dos Serviços Prisionais, Dr. Celso Manata.

Apresentou-se na Direcção Nacional da Policia de Segurança Pública em 1 de Dezembro de 2004 e foi convidada pelo comandante metropolitano de Lisboa para comandar a Divisão da PSP de Cascais, onde se mantém até ser promovida ao posto

de intendente em 3 de Janeiro de 2006.

Colocada no Comando Metropolitano de Lisboa a 10 de Abril de 2006, nomeada chefe de área de Administração e Apoio Geral.

De Julho a Outubro de 2006 exerce as funções de 2.º comandante do Comando

Metropolitano de Lisboa, em substituição.

A 6 de Janeiro de 2007, a convite da Ministra da Educação, toma posse do lugar de coordenadora da Equipa e Missão para a Segurança Escolar.

Tem diversos louvores e condecorações, nomeadamente, louvada pelo comandante distrital de Aveiro, em 1992, louvada pelo comandante da Escola Superior de Polícia, em 1995, louvada pelo comandante metropolitano de Lisboa, em 2007, condecorada com a medalha de comportamento exemplar (cobre), condecorada com a medalha de assiduidade (uma estrela), condecorada com a medalha de mérito e dedicação da Câmara Municipal de Cascais, em 7 de Junho de 2006.

201954403

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2009-05-18 - Decreto-Lei 117/2009 - Ministério da Educação

  Cria o Gabinete Coordenador de Segurança Escolar como estrutura integrada no âmbito do Ministério da Educação, dotada de autonomia administrativa,

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):