Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 69.º da Lei 50/2006, de 29 de Agosto, e o Decreto-Lei 150/2008, de 30 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, no cargo de secretário-geral-adjunto do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional a engenheira do ambiente Maria Margarida Soares de Campos Faria da Costa, ficando afecta às tarefas respeitantes à direcção do Fundo de Intervenção
Ambiental.
A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional da nomeada e na reconhecida aptidão da mesma para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, a respectiva nota curricular, que é publicada em anexo ao presente despacho e dele faz parte integrante.Autorizo ainda a ora nomeada a manter a colaboração no âmbito das funções que lhe foram atribuídas pela deliberação 2353/2008, de 18 de Agosto, até à entrega do relatório final do Programa Operacional do Ambiente (POA), nos termos a definir.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho 2009.
22 de Junho de 2009. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
ANEXO
(nota curricular)
Maria Margarida Soares de Campos Faria da Costa, nascida em 5 de Maio de 1965 em Lisboa, licenciada em Engenharia do Ambiente, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa em 1990.
Curso avançado de Engenharia Sanitária, Faculdade de Ciências e Tecnologia da
Universidade Nova de Lisboa em 1994.
Mestre em Engenharia Sanitária, Faculdade de Ciências e Tecnologia da UniversidadeNova de Lisboa em 1998.
Assessora principal do quadro de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, tendo em 1990 integrado o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Qualidade doAmbiente.
Desde 2002, chefe de projecto do Programa Operacional do Ambiente com responsabilidade de gestão e acompanhamento de projectos nas áreas da conservação e valorização do património natural, valorização e protecção da orla costeira e recursos hídricos, sensibilização, gestão e monitorização ambiental, melhoria do ambiente urbano, requalificação ambiental e promoção de mais-valia ambiental nas actividadeseconómicas.
Entre 1999 e 2002, chefe de divisão de Estudos e Normativos do Serviço de Estudos e Programação da Direcção-Geral do Ambiente e posteriormente do Instituto do Ambiente, coordenou, acompanhou e analisou a conformidade ambiental de projectoscandidatos ao PEDIP II e ao IMIT.
No âmbito destas funções integrou grupos de trabalho para a implementação da legislação relativa a crédito fiscal ao investimento para protecção do ambiente, estratégia nacional para o desenvolvimento sustentável e energia eólica do fórumenergias renováveis.
Naquele período ainda representou o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território no conselho consultivo da AGEEN - Agência para a Energia e no Grupo de Peritos sobre a Implementação da Directiva IPPC, tendo ainda representado a Direcção-Geral do Ambiente no grupo de trabalho técnico da subcomissão 3 - Reutilização de Águas Residuais da Comissão Técnica de Normalização em Saneamento Básico e representado o Instituto do Ambiente no testemunho em auditorias de concessão ISO 14001 e EMAS e de acreditação de verificadoresambientais.
Como técnica superior da Direcção-Geral do Ambiente e da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente, analisou a conformidade ambiental de candidaturas às medidas do programa PEDIP II, IMIT e PEDIP I.Em 1990 colaborou com a PROCESL - Engenharia Hidráulica e Ambiente, Lda., na elaboração de projectos de sistemas de transporte, elevação e tratamento de águas residuais domésticas e levantamento das infra-estruturas de drenagem.
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