Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de assistente operacional (administrativo)

Aviso 4671/2016

Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento

concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de assistente operacional (administrativo)

Nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que a lista unitária de ordenação final, homologada em reunião de junta realizada em 29 de março de 2016, referente ao procedimento concursal comum, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, a termo resolutivo certo, para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional, com o conteúdo funcional de administrativo, aberto por Aviso 365/2016, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2016, encontra-se afixada no átrio da entrada da sede da União das Freguesias de Sintra, sita na Rua Câmara Pestana, 29A/B, em Sintra e publicitada na sua página eletrónica (www.uniaodasfreguesias-sintra.pt).

30 de março de 2016. - O Presidente da União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Pena-ferrim), Eduardo Duarte Casinhas.

309473886

MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO

Aviso (extrato) n.º 4673/2016 Abertura de Procedimento Concursal de Seleção para Provimento de Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau (Chefe de Divisão) Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, e por deliberação da Câmara Municipal de 16 de fevereiro de 2016, aprovada a constituição do Júri em sessão da Assembleia Municipal, de 26 de fevereiro de 2016, será publicado na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso no Diário da República e pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), e em jornal de expansão nacional, para provimento do seguinte cargo de direção intermédia de 2.º grau:

a) Chefe da Divisão de Educação, Cultura, Desporto e Ação Social.

A indicação dos requisitos formais de provimento, perfil exigido, métodos de seleção, composição do júri, constará da publicitação na BEP.

22 de março de 2016. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís Cor-309464781 reia.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-12-31 - Lei 82-B/2014 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2015

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):