Aprova a alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Marketing, da Escola Superior de Gestão de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém

Despacho 4681/2016

Sob proposta da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém, considerando o disposto nos artigos 76.º e 77.º do Decreto Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto Lei 107/2008, de 25 de junho e pelo Decreto Lei 230/2009, de 14 de setembro, aprovo nos termos do anexo ao presente Despacho e que dele faz parte integrante, a alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Marketing, da Escola Superior de Gestão de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém, publicado em anexo à declaração de Retificação n.º 106/2011 no Diário de República, 2.ª série, n.º 10, de 14 de janeiro.

A Alteração ao plano de estudos registado na Direção Geral de Ensino Superior em 14/03/2016 com o n.º R/A - Cr 18/ 2010/ AL01, entra em vigor no ano letivo 2015/2016.

18 de março de 2016. - A VicePresidente, Maria Teresa Pereira

Serrano.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino:

Instituto Politécnico de Santarém. 2 - Unidade orgânica:

Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém.

3 - Curso:

Marketing. 4 - Grau ou diploma:

Mestre. 5 - Área científica predominante do curso:

Marketing. 6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma:

120.

7 - Duração normal do curso:

2 anos (4 semestres). 8 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:

(a) Número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para a obtenção do grau.

9 - Plano de estudos:

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-04-29 - Decreto-Lei 316/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.

• 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

• 2005-03-15 - Decreto-Lei 67/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)

• 2009-09-14 - Decreto-Lei 230/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, e determina a desmaterialização de procedimentos relativos ao processo individual do estudante e à emissão dos documentos comprovativos da titularidade dos graus e diplomas, e simplifica o procedimento relativo à equiparação a bolseiro de docentes, investigadores e outros trabalhadores das instituições de ensino superior públicas.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):