1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos da delegação de competências efetuada pelo Despacho 2290-AK/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 15 de fevereiro de 2016, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Nuno Miguel Ribeiro Martins Cardoso, Agente Principal M/145129 da Polícia de Segurança Pública.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decretolei. 3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de novembro de 2015.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de março de 2016. - A Chefe do Gabinete, Rita Faden da Silva
Moreira Araújo.
Nota curricular Nuno Miguel Ribeiro Martins Cardoso, 41 anos, 12.º ano unifiSituação profissional:
Agente Principal do Corpo de Segurança Pessoal da Unidade Especial de Polícia, da Polícia de Segurança Pública.
Experiência profissional:
Desde abril 2005, afeto ao Gabinete do PrimeiroMinistro, onde desempenha funções de motorista.
Entre setembro de 2000 e março de 2005, ingressou e desempenhou funções no Corpo de Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública.
Entre junho de 1997 e 2000, exerceu funções de Agente na 11.ª Esquadra do Alto do Pina.
Ingressou em outubro de 1996 na Polícia de Segurança Pública.
209467146
