1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos da delegação de competências efetuada pelo Despacho 2290-AK/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 15 de fevereiro de 2016, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Rui Miguel Pedro da Silva Machado, assistente operacional da SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de novembro de 2015. 5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de março de 2016. - A Chefe do Gabinete, Rita Faden da Silva
Moreira Araújo.
Nota curricular Rui Miguel Pedro da Silva Machado, 46 anos, 9.º ano unificado na Escola Secundária Luís de Camões.
Situação profissional:
Assistente operacional do mapa de pessoal da SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros.
Experiência profissional:
Desde 2011, afeto ao Gabinete do PrimeiroMinistro com a categoria de assistente operacional, desempenhando funções de motorista.
Entre março de 2005 e junho de 2011, desempenhou funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro. Entre abril de 2002 e março de 2005, desempenhou funções de motorista no Gabinete do Ministro Adjunto do PrimeiroMinistro. Em 2002, ingresso no mapa de pessoal da SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros.
Entre outubro de 1999 e abril de 2002, desempenhou funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor. Em 1999, ingresso na Administração Pública, com a categoria de auxiliar administrativo no Instituto de Gestão da Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública, desempenhando funções de motorista.
Entre novembro 1998 e maio de 1999, contratado a termo certo, desempenhando funções de motorista no Instituto de Gestão da Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública.
Entre maio de 1997 e novembro de 1998, designado para desempenhar as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública.
Entre 1989 e 1997, motorista nas empresas António Martins Antunes, Conticex Maq. Escr, Sis. Cont., L.da, Digimaque - Equipamentos e Consumíveis para o Escritório e Nacal - Capotas para Automóveis. 209467179
