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Despacho 4486/2016, de 1 de Abril

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Sumário

Designa Zulmira de Jesus Guerreiro Simão dos Santos Velosa, para exercer funções administrativas no serviço de apoio privativo do gabinete do Primeiro-Ministro

Texto do documento

Despacho 4486/2016

209467227

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências efetuada pelo Despacho 2290-AK/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 15 de fevereiro de 2016, designo para exercer funções administrativas no serviço de apoio privativo do Gabinete Zulmira de Jesus Guerreiro Simão dos Santos Velosa, assistente técnica da SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de novembro de 2015.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

4 de março de 2016. - A Chefe do Gabinete, Rita Faden da Silva

Moreira Araújo.

Nota curricular Zulmira de Jesus Guerreiro Simão dos Santos Velosa, 51 anos, habilitada com o nível secundário - 12.º Ano.

Experiência profissional:

Desde 2010, detém a categoria de Assistente Técnica e exerce funções no Serviço de Apoio Privativo do Gabinete do PrimeiroMinistro. Em junho de 2008, nomeada Técnica Profissional Especialista Principal do Quadro de Pessoal da SecretariaGeral da Presidência do Con-selho de Ministro.

Em julho 1999, requisitada para o Gabinete de Apoio ao PrimeiroEntre janeiro 1998 a junho 1999, Técnica Profissional Principal do Quadro de Pessoal dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros.

Entre fevereiro de 1994 a dezembro de 1997, Segundo Oficial do Quadro de Pessoal dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros.

Entre novembro de 1985 e janeiro de 1994, Terceiro Oficial do Quadro de Pessoal dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros.

Em abril de 1984, ingresso na Administração Pública, Escriturária-Dactilógrafa-Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros. 209465259-Ministro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2553652.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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