Renova a zona de caça associativa da Quinta da Granja, por um período de 12 anos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachoeiras, município de Vila Franca de Xira, e na freguesia de Cadafais, município de Alenquer (processo n.º 823-AFN).

Portaria 682/2009

de 25 de Junho

Pela Portaria 1166/97, de 14 de Novembro, foi renovada, até 14 de Novembro de 2009, a zona de caça associativa da Quinta da Granja (processo 823-AFN), situada nos municípios de Vila Franca de Xira e Alenquer, concessionada à Associação

Desportiva e Recreativa de Tiro.

Pela Portaria 239/2002, de 12 de Março, foram anexados à referida zona de caça vários prédios rústicos, tendo a mesma ficado com a área de 441 ha.

Entretanto, a entidade titular veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º, do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de

Agosto, com a actual redacção:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas,

o seguinte:

1.º Pela presente portaria esta zona de caça é renovada por um período de 12 anos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachoeiras, município de Vila Franca de Xira, com a área de 362 ha, e na freguesia de Cadafais, município de Alenquer, com a área de 79 ha, perfazendo um total de 441 ha.

2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 15 de Novembro de 2009.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 18 de

Junho de 2009.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-11-14 - Portaria 1166/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta da Granja, sita nas freguesias de Cachoeira e Cadafais, município de Vila Franca de Xira e Alenquer (processo nº 823-DGF).

• 2002-03-12 - Portaria 239/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Quinta da Granja os prédios rústicos denominados «Quinta Nova do Campo» e «Casal da Moita», sitos na freguesia de Cachoeira, município de Vila Franca de Xira (processo nº 823-DGF).

• 2004-08-18 - Decreto-Lei 202/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.