1 - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 12.º do Decreto-Lei 47/93, de 26 de Fevereiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 290/2000, de 12 de Novembro, do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 4/2002, de 5 de Fevereiro, e do n.º 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º e do n.º 3 do artigo 19.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nas redacções dadas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, nomeio, em regime de comissão de serviço, para exercer funções de direcção superior de 2.º grau, como subdirector-geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional, o major-general Aníbal Alves Flambó.
A presente nomeação fundamenta-se na aptidão e experiência profissionais que se revelam adequadas ao exercício das funções em que é investido, conforme se evidencia pela síntese curricular que se publica em anexo.
1 - O nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura do presente despacho.
17 de Abril de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno
Pires Severiano Teixeira.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: major-general Aníbal Alves Flambó;
Foi promovido ao actual posto em 21 de Julho de 2008;
Data de nascimento: 23 de Julho de 1957;
Naturalidade: Montalegre;
Estado civil: casado;
Tem dois filhos.
2 - Formação:
1974 - Concluiu o Curso Liceal [antigo 7.º ano, alínea f)] no Liceu de Chaves;1981 - Concluiu o curso de Engenharia Militar para o Exército, na Academia Militar, obtendo as Licenciaturas em Engenharia Militar e Civil;
1981 - Efectuou o estágio de Licenciatura na Empresa Ilídio Monteiro, acompanhando a construção da Fábrica da Renault, em Setúbal;
1982 - Efectuou o tirocínio para Oficial da Arma de Engenharia do Exército Português na Escola Prática de Engenharia, em Tancos.
3 - Cursos e estágios:
1982 - Durante o Tirocínio para Oficial da Arma de Engenharia do Exército Português:1) Estágio de Vias de Comunicação e Estradas de Campanha;
2) Estágio de Pontes;
3) Curso de Explosivos, Demolições, Minas e Armadilhas;4) Estágio na Empresa STET, em Lisboa, sobre a operacionalidade de equipamento médio e pesado de terraplanagem;
1982 - Curso de Inactivação de Engenhos Explosivos Improvisados, na Escola Prática de Engenharia, em Tancos;
1982 - Curso Euro Nato Training-Engineer Course Platoon Leaders/Instructors, na República Federal da Alemanha;
1983 - Curso de Contra-vigilância, na Escola Prática de Engenharia;
1983 - Curso de Promoção a Capitão, na Escola Prática de Engenharia;
1986 - NBC Orientation Course, no Estado-Maior General das Forças Armadas;
1988-1989 - curso de Promoção a Oficial Superior, no Instituto de Altos Estudos Militares;
1999-2002 - Mestrado em Construção, no Instituto Superior Técnico;
2001-2002 - curso de Especialização em Segurança no Trabalho da Construção, no Instituto Superior Técnico;
2006-2007 - Frequentou o curso de Promoção a Oficial General, no Instituto de Estudos Superiores Militares.
4 - Funções desempenhadas:
1982-1983 - Adjunto do Comandante de Companhia de Engenharia da Escola Prática de Engenharia. Instrutor de cursos de vias de comunicação e estradas de campanha, no Gabinete de Vias de Comunicação, na Escola Prática de Engenharia;1983-1985 - Comandante da Companhia de Engenharia da Escola Prática de Engenharia. Chefe do Gabinete de Vias de Comunicação da Escola Prática de Engenharia. Instrutor dos cursos de contra-vigilância ministrados, no Gabinete de Contra-Vigilância, na Escola Prática de Engenharia;
1985 - Comandante da Companhia de Instrução do Regimento de Engenharia de Lisboa;
1985-1987 - Responsável pela manutenção das instalações na Academia Militar (Lisboa e Amadora). Instrutor de Táctica de Engenharia na Academia Militar;
1987-1988 - Comandante da 4.ª Companhia de Alunos da Academia Militar;
1989-1990 - Professor adjunto da cadeira de Fortificação e Arquitectura Militar da Academia Militar. Professor adjunto das cadeiras de Organização do Terreno da Academia Militar;
1990-1991 - Professor da cadeira de Fortificação e Arquitectura Militar da Academia Militar. Professor das cadeiras de Organização do Terreno da Academia Militar;
1991-1993 - Comandante da Companhia de Engenharia da 1.ª BMI, em Santa Margarida;
1994-1996 - Chefe da Repartição do Património do Exército da Direcção dos Serviços de Engenharia;
1995-2003 - Professor da cadeira de Fortificação e Arquitectura Militar da Academia Militar. Professor das cadeiras de Organização do Terreno da Academia Militar;
1996-1998 - Chefe da Repartição de Administração Escolar da Academia Militar. Chefe da Direcção de Obras da Academia Militar;
1998-2000 - Professor da cadeira de Materiais de Construção da Academia Militar;
1998-2000 - Director do Laboratório de Materiais de Construção da Academia Militar;
1998-2000 - Coordenador do Grupo Disciplinar de Engenharia Civil da Academia Militar;
1998-2003 - Director dos Cursos de Engenharia Militar (Civil) da Academia Militar;
2002-2003 - Professor da cadeira de Materiais de Construção da Academia Militar;
2002-2003 - Director do Laboratório dos Materiais de Construção da Academia Militar;
2003-2005 - Comandante da Escola Prática de Engenharia (desde 1 de Agosto de 2003 a 8 de Setembro e 2005);
2005-2006 - Subdirector da Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal/Comando Pessoal/Exército;
2007-2008 - Chefe da Divisão de Recursos do Estado-Maior do Exército;
2008 - É actualmente o Director de Doutrina/Comando de Instrução e Doutrina/Exército.
5 - Condecorações:
Ordem Militar de Avis, grau de oficial;
Três medalhas de prata de serviços distintos;
Medalha de mérito militar de 1.ª classe;
Medalha de mérito militar de 2.ª classe;
Medalha de D. Afonso Henriques de 1.ª classe;
Medalha de ouro de comportamento exemplar;
Medalha de prata de comportamento exemplar.
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