Aviso 4296/2016

No seguimento do processo de recrutamento e seleção para o cargo acima identificado, foram cumpridos os trâmites legais que constam na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, dando-se assim por concluído o processo de seleção;

Considerando que findo o prazo para a aceitação de candidaturas, o júri procedeu à análise das mesmas, dando assim, início ao processo de seleção - apreciação curricular e entrevista profissional de seleção (pública);

Considerando ainda que da análise de candidaturas, e da aplicação dos métodos de seleção, verificou-se que o candidato Luis Filipe da Costa Pico Adão, fez prova de todos os requisitos legais para o provimento do lugar em questão, nomeadamente, ter revelado possuir as aptidões exigidas, evidenciando experiência profissional e formação, bem como conhecimentos, interesse e visão estratégica sobre estes serviços e a forma de concretizar a respetiva missão, quer em termos globais quer relativamente ao cargo a que se candidatou.

Determino:

O provimento em comissão de serviço, pelo período de três anos, no lugar de Chefe de Divisão de Projetos e Cadastro (cargo de direção intermédia de 2.º grau) de Luis Filipe da Costa Pico Adão, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto. Este provimento produz efeitos a 4 de março de 2016, data de designação sendo este publicado no Diário da República juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.

I - Identificação:

Nome - Luis Filipe da Costa Adão;

Data de Nascimento - 12 de abril de 1957;

Naturalidade - Lisboa II - Habilitações Académicas:

Frequência do 3.º ano do Curso de Doutoramento em Urbanismo da Faculdade de Arquitetura da Faculdade de Lisboa;

Licenciatura em Engenharia do Ambiente, ramo Sanitária, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT-UNL) - 1995 Bacharel em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) - 1983 III - Atividade Profissional:

Desde março de 2012 a dezembro de 2013 coordenador da equipa dos SMAS de Almada responsável pelo projeto “Iniciativa Nacional de Gestão Patrimonial de Infraestruturas”-iGPI, promovida pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Instituto Superior Técnico e Addition L.da De julho de 2011 até hoje gestor do projeto “Ampliação e Beneficiação da ETAR da Qtª da Bomba”

Desde junho de 2003 a junho de 2011 como Engenheiro Assessor Principal foi o responsável pela coordenação da fiscalização das obras referentes aos serviços afetados do Metro Sul do Tejo;

De junho de 2000 a junho de 2003 fui requisitado aos Serviços Municipalizados de Almada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional para desempenhar as funções de Diretor de Centro de Emprego;

De 1988 a junho de 2000 desempenhei as funções de Chefe da Divisão Técnica de Projetos;

Em 1987 chefe da Repartição de Estudos e Projetos Em 1986 ingressou nos Serviços Municipalizados de Almada na categoria Eng Técnico de 2.ª Classe De 1983 a 1986-Professor do Ensino Secundário da disciplina de Colaborou na implementação da rotina de faturação SAPISU, com inicio em janeiro de 2013 na parte respeitante à integração direta na contabilidade patrimonial, de custos e orçamental, em todas as fases do processo;

IV - Formação Profissional:

Curso sobre Licenciamento e Fiscalização de Loteamentos Particulares - Sismet, junho de 1986 Curso sobre Saneamento Básico - Cenfic - Setúbal, maio de 1987 16.º Seminário Internacional da FEANI - Madrid, outubro 1987 III Encontro Nacional de Saneamento Básico - LNEC - Lisboa, novembro de 1988 I Jornadas da Industria da Água - EPAL - Lisboa, outubro de 1989 Curso de reciclagem sobre Uniplex - SMA, março de 1990 IV Encontro Nacional de Saneamento Básico - GRIA/UA - Aveiro, Matemática março de 1990 julho 1991 II Jornadas da Industria da Água - EPAL - Lisboa, outubro de 1990 Congresso CAD 91 - 3i Consultores - Lisboa, junho de 1991 Curso sobre Sistemas de Informação Geográfica - ADSIG - Lisboa, Seminário sobre o Regulamento Geral de Distribuição de Água e Águas Residuais - LNEC - Lisboa, outubro de 1991 V Encontro Nacional de Saneamento Básico - APESB - Lisboa, novembro de 1991 Fórum do Ambiente 92 - RCALisboa, abril de 1992 maio 1992 Curso de Formação Pedagógica de Formadores - SMA - Almada, Seminário Gestão dos Sistemas de Água de Abastecimento e de Águas Residuais - LNEC - Lisboa, setembro 1992 III Jornadas da Industria da Água - Lisboa, outubro de 1992 Curso de Gestão para Dirigentes - SMA - Almada, janeiro 1993 Curso sobre Dimensionamento de Redes de Distribuição e de Drenagem de Água em Edifícios - LNECLisboa, abril 1993 VI Encontro Nacional de Saneamento Básico - APESB - Lisboa, novembro de 1993 II Congresso da Água - APRH - Lisboa, abril 1994 Campanha Portuguesa da ETAR - FLYGT - Lisboa, maio de 1994 Jornadas Técnicas - SETAL - Lisboa, novembro de 1994 I Encontro sobre Cadastro Informatizado - APDALoures, março de 1995 maio de 1995 fevereiro de 1996 maio de 1996 II Jornadas Ibéricas dos Distribuidores de Água - APDA - Vitória, VII Encontro Nacional de Saneamento BásicoAPESB - Coimbra, Encontro Nacional dos Distribuidores de Água - APDA - Beja, Encontro Gestão de Equipamentos de Saneamento Básico - AMDS - Seixal, maio de 1996 II Jornadas de Higiene e Segurança - SNET/ISEL - Lisboa, maio Seminário Desafios Ambientais no Mundo - CNIG - Lisboa, junho de 1997 de 1997 Conceção e Gestão de projetos - Instituto Nacional de Administração - Oeiras, outubro de 1997 Qualidade Sistemas de abastecimento de água - LNEC - Lisboa, novembro de 1997 IV Congresso da Água - APRH - Barcelos, março de 1998 Legislação Urbanística Aplicada - CMA - Almada, maio de 1998 Conceção, Dimensionamento e Exploração de Sistemas Públicos de Drenagem de Águas Residuais - FUNDEC - Lisboa, junho de 1998 III Jornadas de Higiene e Segurança - ISEP - Porto, março de 1999 julho de 1999 Sismos nas Sistemas de Abastecimento de Água - APRH - Lisboa, Ação Local em Prol do Emprego - Comissão Interministerial para o Emprego - Lisboa, outubro de 2000 Seminário Internacional Novas Modalidades de Emprego - Comissão Entre ministerial para o Emprego - Lisboa, janeiro de 2001 Seminário Semana Europeia 2001 - Programa de Prevenção de Acidentes nas PME’S - Instituto de Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho - Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho - Lisboa, maio de 2001 SIGAE III - Sistema de Informação e Gestão da Área do Emprego - Instituto de Emprego e Formação Profissional - Lisboa, maio de 2001 Seminário Investigação Conhecer para Agir - Instituto de Emprego e Formação Profissional - Lisboa, maio de 2001 I Seminário de Avaliação do Projeto de Luta Contra a Pobreza no Bairro de S. João e Ruas Limítrofes - ASDL - Almada, junho de 2001 Seminário Modernização dos Serviços Públicos de Emprego - Instituto de Emprego e Formação Profissional - Lisboa, julho de 2001 Seminário a Qualidade nos Serviços Públicos - Serviços Municipalizados de Almada - Almada, novembro de 2003 18 de março de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, José Manuel Raposo Gonçalves.

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SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE CASTELO BRANCO

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.