Portaria 193/91, de 9 de Março
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Corpo emitente:
Ministérios das Finanças e da Saúde
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Fonte: Diário da República n.º 57/1991, Série I-B de 1991-03-09.
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Data:
1991-03-09
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Secções desta página::
EQUIPARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DE DELEGAÇÃO DO PORTO DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE, DOUTOR RICARDO JORGE A DIRECTOR DE SERVIÇOS.
Portaria 193/91
de 9 de Março
Nos termos do n.º 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 354-B/79, de 18 de Dezembro, resolução que se mantém em vigor relativamente a cargos existentes em 1 de Julho de 1979, por força do disposto no n.º 4 do artigo 25.º do
Decreto-Lei 323/79, de 26 de Setembro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, equiparar o cargo de administrador da Delegação do Porto do Instituto Nacional de Saúde Dr.
Ricardo Jorge a director de serviços.
Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 14 de Fevereiro de 1991.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Albino Aroso Ramos, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/03/09/plain-25484.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/25484.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1991-03-30 -
Declaração de Rectificação
54/91 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 193/91, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA SAÚDE, QUE EQUIPARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DA DELEGAÇÃO DO PORTO DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DOUTOR RICARDO JORGE A DIRECTOR DE SERVIÇOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 57, DE 9 DE MARCO DE 1991.
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1994-10-31 -
Despacho Normativo
743/94 -
Ministérios das Finanças e da Saúde
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE - DELEGAÇÃO DO PORTO, APROVADO PELA PORTARIA 1028/93, DE 14 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 6 DE SETEMBRO DE 1993.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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