Considerando o impedimento temporário de um vogal do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., previsivelmente por um período superior a 60 dias;
Considerando que, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 43/2012, de 23 de fevereiro, na sua redação vigente, o Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. é composto por um presidente e dois vogais;
Considerando a importância da missão e das atribuições confiadas à Agência para a Modernização Administrativa, I. P. e a consequente necessidade de assegurar o mais eficiente funcionamento do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.;
Ao abrigo dos poderes que me foram delegados pelo Despacho 2553/2016, de 11 de fevereiro, publicado, no n.º 35 da 2.ª série do Diário da República, em 19 de fevereiro de 2016, e nos termos dos artigos 19.º e 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, e do artigo 16.º, do n.º 1 do artigo 18.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente:
1 - Designo o licenciado João Miguel Martins Ribeiro para o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., em substituição da vogal Bárbara Sousa Rosa Santos McGuiness;
2 - A idoneidade, competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação para o adequado exercício das respetivas funções pelo vogal designado em regime de substituição estão patentes na nota curricular anexa.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de março de 2016 e até à data em que a titular do cargo retomar funções.
10 de março de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
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Nota curricular Nome João Miguel Martins Ribeiro Habilitações Académicas PósGraduação em Análise Financeira, em julho de 2002, pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais;
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, em outubro de 2001, pela Universidade Moderna do Porto.
Percurso Profissional Desde setembro de 2012, exerce funções de Diretor de Administração Geral da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., com responsabilidades na gestão financeira, patrimonial de recursos humanos;
De fevereiro de 2011 a agosto de 2012, exerceu funções de Diretor de Administração Geral da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., com responsabilidades na gestão financeira e de recursos humanos, acumulando com a coordenação operacional da Unidade de Gestão do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA), cargo que vinha exercendo desde julho de 2008;
De julho de 2008 a agosto de 2012, foi coordenador operacional da Unidade de Gestão do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA);
De julho de 2007 e maio de 2008 colaborou com a Agência para a Modernização Administrativa, I. P. na conceção do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa e prestou apoio na gestão de projeto da Loja do Cidadão de Odivelas;
De abril de 2003 a junho de 2007 foi membro do painel de peritos de avaliação, responsável e gestor de projetos e técnico na área financeira do Programa Aveiro Digital 2003-2006.
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