Renovação da comissão de serviço
Para os devidos efeitos, torna-se público que, na sequência da nomeação através de procedimento concursal e por despacho do Sr. Presidente da Câmara, de 23 de fevereiro de 2016, foi renovada a comissão de serviço por igual período da Técnica Superior Susana Paula Custódio Santos Fonseca, como Chefe da Divisão de Gestão Financeira, a partir de 01 de abril de 2016, nos termos do previsto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, mandada aplicar à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.
A presente renovação da comissão de serviço fundamenta-se nos resultados da atividade até agora desempenhada, que evidencia a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respetivas funções, conforme o relatório apresentado nos termos do mesmo diploma legal.
2 de março de 2016. - Por subdelegação de competências da Vereadora dos Recursos Humanos, o Diretor do Departamento, Carlos Santos.
309415224