Publica-se, nos termos do n.º 2 do 21.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março, que, por meu despacho de 17 de julho de 2015, proferido ao abrigo do n.º 1 do referido artigo do mesmo diploma legal, foi registada, nos termos do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Gestão Pública e Social pela Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.
18 de fevereiro de 2016. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor João Queiroz.
ANEXO
1 - Instituição de ensino superior
Instituto Politécnico de Tomar - Escola Superior de Gestão de Tomar
2 - Curso técnico superior profissional
T226 - Gestão Pública e Social
3 - Número de registo
R/Cr 247/2015
4 - Área de educação e formação
345 - Gestão e Administração
5 - Perfil profissional
5.1 - Descrição geral
Preparar a documentação financeira, gerir os sistemas de informação da área contabilístico-financeira, desempenhar funções nas áreas da gestão de recursos humanos e das ciências da informação e da documentação e colaborar nos processos de planeamento e de marketing das organizações públicas e de cariz social.
5.2 - Atividades principais
a) Organizar, analisar e controlar informação relevante para a gestão, necessária ao cumprimento das obrigações contabilísticas e fiscais;
b) Preparar e organizar informação de apoio à elaboração de pareceres e de relatórios de gestão financeira em conformidade com o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), das organizações públicas e de cariz social;
c) Implementar sistemas de apoio à administração ou à direção de entidades públicas ou de cariz social, na gestão dos recursos humanos, tanto na vertente estratégica, como na operacional e na administrativa;
d) Desenvolver novas metodologias nas áreas das ciências da informação e da documentação;
e) Promover melhorias nos sistemas de informação financeira de suporte à gestão tanto das organizações públicas, como das organizações de cariz social;
f) Analisar a informação relevante e elaborar um estudo de viabilidade económico-financeiro, com vista à implementação e à avaliação de projetos de investimento públicos e ou sociais;
g) Elaborar estratégias e criar soluções de planeamento na área da gestão;
h) Elaborar estratégias de marketing dirigido ao setor público e ao setor social;
i) Promover melhorias nas tecnologias de informação e de comunicação, de acordo com os objetivos definidos pela administração ou direção das instituições públicas ou sociais;
j) Organizar e preparar a documentação de apoio à instrução dos processos ligados à área do direito e preparar a informação de apoio à elaboração de pareceres.
6 - Referencial de competências
6.1 - Conhecimentos
a) Conhecimentos profundos de contabilidade e de fiscalidade;
b) Conhecimentos profundos de contabilidade pública e das instituições particulares de solidariedade social (IPSS);
c) Conhecimentos especializados na área dos recursos humanos;
d) Conhecimentos especializados na área das ciências da informação e da documentação;
e) Conhecimentos especializados nos sistemas de informação relativos às contabilidades orçamental e financeira;
f) Conhecimentos especializados no desenvolvimento e na avaliação de projetos de cariz públicos e sociais;
g) Conhecimentos especializados em estratégia e planeamento;
h) Conhecimentos especializados de marketing para os setores público e social;
i) Conhecimentos especializados na área das tecnologias de informação e da comunicação para organizações públicas e sociais;
j) Conhecimentos especializados de interpretação das decisões jurídicas.
6.2 - Aptidões
a) Implementar os procedimentos necessários à abertura de contas, ao registo de operações financeiras e à preparação de documentos finais;
b) Executar os procedimentos necessários com vista à elaboração dos documentos finais: plano de atividades, relatório e contas, entre outros;
c) Implementar técnicas inerentes à gestão dos recursos humanos, nas áreas de recrutamento, de seleção, de processamento salarial e de avaliação do desempenho;
d) Implementar as técnicas de análise à informação documental, ao nível dos procedimentos arquivísticos, do arquivo digital, entre outros;
e) Identificar potenciais oportunidades de melhoria nos sistemas de informação contabilística e propor soluções adaptadas tanto às organizações públicas como às organizações de cariz social;
f) Organizar, elaborar e acompanhar os diversos projetos de investimento, nunca descurando os financiamentos comunitários;
g) Elaborar o diagnóstico e os relatórios de acompanhamento da estratégia, para apoio à tomada de decisão;
h) Aplicar técnicas de marketing com vista à satisfação dos clientes e ou utentes e de acordo com a evolução do ambiente externo;
i) Aplicar os sistemas de informação adequados à elaboração, à organização e à pesquisa de informação, sobretudo no âmbito do governo eletrónico;
j) Organizar a legislação, os regulamentos e as normas inerentes aos diferentes contextos de intervenção, tanto do setor público, como do setor social.
6.3 - Atitudes
a) Demonstrar capacidade de cumprir e assegurar o cumprimento das normas;
b) Demonstrar responsabilidade, iniciativa e autonomia;
c) Demonstrar capacidades de liderança e de gestão de equipas de trabalho, assegurando a sua motivação;
d) Demonstrar criatividade e adaptação aos novos conceitos;
e) Demonstrar adaptabilidade e flexibilidade a novas situações;
f) Demonstrar capacidade de inovação e de empreendedorismo;
g) Demonstrar espírito crítico e responsável;
h) Demonstrar assertividade e capacidade de estabelecer relações com os principais stakeholders;
i) Demonstrar flexibilidade e facilidade de adaptação às novas tecnologias;
j) Demonstrar capacidade de atualização permanente, quer ao nível técnico, quer ao nível de legislação.
7 - Estrutura curricular
(ver documento original)
8 - Área relevante para o ingresso no curso (n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março)
Uma das seguintes áreas:
Português
Economia
Geografia
9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos
(ver documento original)
10 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso
2015-2016
11 - Plano de estudos
(ver documento original)
209417858
