Através da Portaria 639/2015, de 7 de agosto, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 19 de agosto de 2015, foi nomeado o 22684 Capitão-de-mar-e-guerra Jorge Miguel Zambujal Chícharo para o cargo "Adido de Defesa" junto da Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe, com a duração normal da missão de serviço de três anos.
Com a entrada em vigor da Portaria 780/2015, de 28 de setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 13 de outubro de 2015, o Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em São Tomé, República Democrática de São Tomé e Príncipe, passou a acumular as funções de Adido de Defesa não residente em Libreville, República do Gabão, e em Malabo, República da Guiné Equatorial. Em sequência, impõe-se a alteração da nomeação efetuada através da referida Portaria 639/2015, de forma a prever esta nova acumulação de funções.
Assim, manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º e 9.º do Decreto-Lei 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, e pela Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, e atendendo ainda ao disposto na Portaria 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:
1 - Alterar a nomeação do 22684 Capitão-de-mar-e-guerra Jorge Miguel Zambujal Chícharo, efetuada através da Portaria 639/2015, de 7 de agosto, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 19 de agosto de 2015, passando o nomeado a acumular as funções de Adido de Defesa em Libreville, República do Gabão, e em Malabo, República da Guiné Equatorial.
2 - A alteração prevista na presente portaria tem efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2016, mantendo-se o termo da missão de serviço do nomeado a 31 de agosto de 2018.
16 de fevereiro de 2016. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
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