Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe Divisão Financeira, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 03 de agosto de 2015, na Bolsa de Emprego Público e no jornal "Correio da Manhã", de 06 de agosto de 2015, designei, por despacho de 16 de dezembro de 2015, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e do artigo 9.º deste último diploma legal, o Licenciado André Alberto dos Santos Castro, por considerar que o mesmo apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas.
O provimento no cargo produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015
As razões supra mencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: André Alberto dos Santos Castro;
Nacionalidade: Portuguesa;
Data de nascimento: 16 de maio de 1978.
Habilitações académicas e formação complementar mais relevante:
Licenciatura em Contabilidade no Instituto Politécnico de Bragança;
Bacharelato em Contabilidade e Administração no Instituto Politécnico de Bragança;
Curso "Gestão Pública na Administração Local (GEPAL)" na Fundação CEFA - Fundação para os Estudos e Formação Autárquica.
Experiência Profissional mais relevante:
Chefe da Divisão Financeira da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros (em 2010 e de agosto de 2014 até à atualidade);
Chefe da Unidade de Finanças e Património da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros (de 2011 até julho de 2014);
Técnico superior (área contabilidade) da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros (2009);
Técnico de Contabilidade e Administração da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros (de abril de 2004 até 2008);
Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros (de fevereiro de 2002 até fevereiro de 2004);
Membro de Júri em procedimentos de contratação de bens e serviços e empreitadas.
18 de fevereiro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Duarte Fernandes Moreno.
309367168