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Aviso 3339/2016, de 11 de Março

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Sumário

Torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão Financeira

Texto do documento

Aviso 3339/2016

Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe Divisão Financeira, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 03 de agosto de 2015, na Bolsa de Emprego Público e no jornal "Correio da Manhã", de 06 de agosto de 2015, designei, por despacho de 16 de dezembro de 2015, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e do artigo 9.º deste último diploma legal, o Licenciado André Alberto dos Santos Castro, por considerar que o mesmo apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas.

O provimento no cargo produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015

As razões supra mencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: André Alberto dos Santos Castro;

Nacionalidade: Portuguesa;

Data de nascimento: 16 de maio de 1978.

Habilitações académicas e formação complementar mais relevante:

Licenciatura em Contabilidade no Instituto Politécnico de Bragança;

Bacharelato em Contabilidade e Administração no Instituto Politécnico de Bragança;

Curso "Gestão Pública na Administração Local (GEPAL)" na Fundação CEFA - Fundação para os Estudos e Formação Autárquica.

Experiência Profissional mais relevante:

Chefe da Divisão Financeira da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros (em 2010 e de agosto de 2014 até à atualidade);

Chefe da Unidade de Finanças e Património da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros (de 2011 até julho de 2014);

Técnico superior (área contabilidade) da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros (2009);

Técnico de Contabilidade e Administração da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros (de abril de 2004 até 2008);

Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros (de fevereiro de 2002 até fevereiro de 2004);

Membro de Júri em procedimentos de contratação de bens e serviços e empreitadas.

18 de fevereiro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Duarte Fernandes Moreno.

309367168

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2533301.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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