Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Secretário-Geral da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em obediências às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública.
Considerando o carater eminentemente técnico-administrativo da missão da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nomeadamente nos domínios da gestão de recursos internos, prestação de apoio técnico -jurídico e contencioso, controlo da documentação, informação e da comunicação e relações públicas, bem como a prestação de serviços partilhados nos domínios dos recursos humanos, da formação profissional nas matérias transversais, da negociação e aquisição de bens e serviços, financeiro e patrimonial;
Considerando que o júri do mencionado procedimento concursal nos termos previsto no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com todas as alterações em vigor, apresentou uma proposta de designação indicando três candidatos, entre os quais a ora designada, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designo a licenciada Maria João Paula Lourenço, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de Secretária-Geral da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a que se refere o n.º 3 do Decreto Regulamentar 21/2012, de 8 de fevereiro, alterado pelo Decreto Regulamentar 5/2014, de 30 de outubro.
2 - A designada fica autorizada, caso pretenda, a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos e com os limites previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Gabinete do Ministro administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015.
3 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos desde 8 de fevereiro de 2016.
5 - Publique-se no Diário da República.
29 de fevereiro de 2016. - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Maria João Paula Lourenço
Data de nascimento: 20 de abril de 1957
2 - Habilitações académicas e específicas:
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1980; Pós -graduada em Integração Europeia - dominante Económica, pela Universidade Católica Portuguesa; Proficiency in English; Curso Avançado em Gestão Pública, ministrado pelo INA, em 2009.
3 - Experiencia profissional:
Secretária-Geral do ora designado Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social desde 4 de novembro de 2010; Inspeção -Geral da Administração Local (IGAL) - subinspetora -geral, de 1 de julho de 2008 a 3 de novembro de 2010; Direção -Geral do Tribunal de Contas - auditora- chefe da Unidade de Apoio Técnico 2 do Departamento de Auditoria VIII - Sector Empresarial Autárquico, desde 24 de junho de 2002 até 30 de junho Gabinete do Ministro de 2008; Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE) - subdiretora -geral, de 1 de fevereiro de 1998 até 23 de junho de 2002; Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (SEALOT) - adjunta de 7 de novembro de 1995 a 31 de janeiro de 1998; Inspeção-Geral da Educação (IGE) - coordenadora do Núcleo Administrativo e Financeiro (diretora de serviços), de 20 de julho a 6 de novembro de 1995; Direção -Geral da Administração Autárquica, agora DGAL - chefe de divisão de Apoio à Gestão Financeira na Direção de Serviços de Finanças Locais, desde setembro de 1987 até 19 de julho de 1995, e técnica superior de 1983 a setembro de 1987; Secretaria Regional da Administração Pública, nos Açores - técnica superior do quadro de 1981 a 1983; No âmbito da sua atividade salientam -se as seguintes funções: Controlo e auditoria financeira e Gestão do FSE e representação em seminários e comités internacionais; Formadora credenciada pelo IEFP; Docente Universitária de Economia de 1988 a 1995, no Curso de Geografia da Universidade Clássica.
209396969
