Nomeação dos Membros da Junta Consultiva de Provadores do vinho do Porto
Constitui atribuição e competência do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. (IVDP, I. P.), nos termos do disposto nos artigos 3.º, n.º 2, alínea c), e 5.º, n.º 2, alíneas p) e s), do Decreto-Lei 97/2012, de 23 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 77/2013, de 5 de junho, e pelo Decreto-Lei 152/2014, de 15 de outubro, a certificação das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro, incluindo a sua análise organolética;
Nos termos do artigo 16.º, n.º 2, do Estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro, aprovado pelo Decreto-Lei 173/2009, de 3 de agosto, as câmaras de provadores e as juntas consultivas de provadores do IVDP, I. P. obedecem à disciplina a estabelecer por regulamento do IVDP, I. P.;
O Regulamento 83/2010, de 25 de janeiro de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro de 2010, relativo à Câmara de Provadores e Junta Consultiva de Provadores dos vinhos com denominação de origem Porto, veio estabelecer a referida disciplina, designadamente quanto à composição e mandato dos membros da Junta Consultiva do vinho do Porto;
A Junta Consultiva de Provadores do vinho do Porto é constituída por sete provadores e o seu mandato tem a duração de 3 anos, podendo ser renovado automaticamente por uma vez, sem prejuízo da continuidade do mandato até efetiva substituição, nos termos dos artigos 12.º e 13.º do citado Regulamento;
Nos termos do disposto no artigo 12.º do referido Regulamento, os provadores, de reconhecido mérito, são nomeados pelo Presidente do IVDP, I. P.;
A última nomeação dos membros da Junta Consultiva de Provadores de vinho do Porto teve lugar através dos despachos n.º 6804/2012, de 8 de maio de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 18 de maio de 2012, e n.º 1884/2014, de 24 de janeiro de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2014;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Regulamento 83/2010, de 25 de janeiro de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro de 2010, relativo à Câmara de Provadores e Junta Consultiva de Provadores dos vinhos com denominação de origem Porto, nomeio os seguintes membros da Junta Consultiva de Provadores do vinho do Porto:
David Bruce Fonseca Guimaraens.
Hilary Philip Reader.
José Manuel Froes Burguete Sousa Soares.
Luís Miguel Magalhães da Motta de Sottomayor.
Charles Symington.
Dirk Niepoort.
Álvaro Luis van Zeller.
22 de fevereiro de 2016. - O Presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., Manuel de Novaes Cabral.
209389792
