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Ao abrigo do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 165/2006, de 11 de agosto, republicado pelo Decreto-Lei 234/2012, de 30 de outubro, em conjugação com a alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, publica-se a lista de professores do ensino português no estrangeiro, em regime de comissão de serviço no ano letivo de 2016:
(ver documento original)
23 de fevereiro de 2016. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.
209381001
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2006-08-11 -
Decreto-Lei
165/2006 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.
2012-10-30 -
Decreto-Lei
234/2012 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, que estabelece o regime do ensino português no estrangeiro e procede à respetiva republicação.
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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